A Justiça determinou que
a empresa responsável pelo tomógrafo do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em
Natal, faça o conserto imediato do aparelho, que está atualmente sem funcionar
na unidade. A decisão judicial reforçou ainda que o Governo do Rio Grande do
Norte arque com os custos do reparo após apresentações de notas fiscais, sob
pena de bloqueio judicial.
A decisão da Justiça
aconteceu em antecipação à tutela requerida pelo Ministério Público do RN em
Ação Civil Pública. O Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel é a maior unidade
pública de saúde do estado e possui dois tomógrafos - os dois quebrados
atualmente. O Hospital informou que o tomógrafo voltará a funcionar na
quinta-feira (25).
A 6ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Natal, responsável pela decisão, determinou ainda que,
caso o tempo para fazer o conserto do tomógrafo ultrapasse cinco dias - em
função da falta de peças de reposição - o Governo do RN adote, com urgência,
providências para regularizar o fornecimento de exames de tomografia
computadorizada no Walfredo Gurgel.
A Justiça autorizou,
assim, o uso temporário de um tomógrafo que está encaixotado nas dependências
físicas do Hospital Regional de Caicó, caso necessário, até que os dois
aparelhos do Walfredo Gurgel sejam consertados.
Em nota, o Hospital
Walfredo Gurgel informou que um tomógrafo vai voltar a funcionar na
quinta-feira (25). O outro aparelho da unidade está quebrado há mais de um ano
e sem previsão de reparo. O hospital informou ainda que os pacientes não estão
sendo prejudicados, uma vez que os exames estão sendo regulados para o Hospital
Deoclécio Marques, em Parnamirim, e que os únicos pacientes que não estão sendo
encaminhados são aqueles com quadro grave de saúde.
Pacientes aguardam
tomógrafo
Um desses casos graves é
o de José Fábio Cardozo, que sofreu um acidente de moto e está internado há
nove dias no Hospital Walfredo Gurgel. Atualmente ele está em coma e aguarda um
exame de tomografia desde a segunda-feira, quando precisou passar por um
procedimento cirúrgico.
"A nossa
preocupação hoje é que ele está perdendo muito líquido intracraniano e em alta
velocidade. O médico disse que se ele continuar perdendo dessa forma, talvez o
organismo não consiga repor. Pra poder descobrir de onde sai o líquido é
preciso uma tomografia", lamenta a irmã de José Fábio, a atendente Kellane
Cardozo.
Um tomógrafo consegue
realizar até 110 exames em 24 horas. "Minha preocupação é ele adquirir uma
bactéria, uma infecção e ir a óbito esperando um equipamento que era para estar
disponível para todos os pacientes", reclama.
Decisão
Para a decisão que
determina a empresa a realizar o conserto do tomógrafo, a Justiça avaliou
"indícios de violação a direito fundamental de usuários do SUS que
necessitam de exames de tomografia computadorizada, com prestação de serviços
de saúde por parte da Administração Pública Estadual de maneira incompleta, já
que atualmente os meios seriam inadequados e insuficientes ao atendimento da
demanda apresentada."
Em caso de
descumprimento da decisão, ficou estabelecida uma multa que vai ser cobrada, a
partir do primeiro dia útil posterior ao prazo de cinco dias determinado, no
valor de R$ 40 mil, pessoalmente, "sobre o servidor que criar embaraços à
efetivação desta decisão".
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