Por: Heitor Gregório
A Prefeitura de Natal encaminhou à Câmara Municipal, o
Projeto de Lei Completar que autoriza o Executivo a sacar R$ 208 milhões do
Fundo Previdenciário do NatalPrev, com o compromisso de devolver os recursos ao
longo de 15 anos, com juros e correção monetária, através do repasse automático
do Fundo de Participação do Município (FPM) direto para o NatalPrev.
O Projeto de Lei do Município de Natal é completamente
diferente do que foi feito pelo Governo do Estado, pois no Executivo Estadual
apenas foi feito o saque, sem dizer o destino do dinheiro. Já no Executivo
Municipal, os recursos serão exclusivamente para o pagamento de aposentados e
pensionistas, como já deixou bem claro o líder da bancada governista, vereador
Ney Lopes Júnior (PSD): “É uma transferência de recursos, onde a Prefeitura não
vai se beneficiar em nada. Ao contrário, quem ganha com isso são os aposentados
e pensionistas”.
A diferença entre o saque feito pelo Estado ao que
será feito pelo Município de Natal, é que a Previdência do Município ficará
ainda com um bom saldo. Diferente do Estado, que teve o fundo do tacho raspado.
Desse imbróglio que no plenário do legislativo
municipal ganhou o tom político, por parte dos vereadores de partidos
oposicionistas ao prefeito Carlos Eduardo (PDT), se mostra que eles estão
cumprindo o seu papel. E da maneira que precisa ser feita, afinal, todo Governo
precisa de uma Oposição, o que não ocorre em relação à gestão estadual, que na
Assembleia Legislativa se resume – de fato e direito – ao deputado estadual Kelps
Lima (SDD).
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