Servidores ocupam a Secretaria de Administração desde
a terça-feira (10), o Juiz considerou que ocupação prejudica funcionamento da
Prefeitura.
A Justiça determinou a reintegração de posse da sede
da Secretaria Municipal de Administração (Semad) de Natal, ocupada por sindicalistas desde a terça-feira (10).
Os servidores reivindicam acesso à folha de pagamento, a definição do
calendário de pagamento dos salários e a instalação de mesa de negociação
permanente.
O argumento da liminar pedida pela Prefeitura é que a
ocupação prejudica “de maneira significativa o funcionamento das atividades da
Prefeitura de Natal,
que se encontra com suas atividades paralisadas em razão da invasão, inclusive
impossibilitada de realizar o lançamento da folha de pagamento dos servidores
que aconteceria no dia de hoje (11) pela falta de acesso ao prédio”.
O mandado de reintegração foi expedido pelo juiz
Geraldo Antônio da Mota, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal. O juiz
reconhece o direito, garantido pela Constituição, dos manifestantes de
protestar, mas diz que há limites e que a ocupação viola o “direito dos demais
servidores e população em geral de ter acesso ao prédio da Administração
Pública”.
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