Diante do impasse no Supremo Tribunal Federal (STF)
a respeito das investigações sobre o caso Master e do escândalo do INSS, a
Polícia Federal passou a adotar cautela sobre os próximos passos dos
inquéritos. No domingo, o presidente da Corte, Edson Fachin, determinou que os
processos fossem remetidos à Presidência do tribunal, em meio a questionamentos
sobre a conduta do relator, André Mendonça.
Embora Mendonça siga oficialmente como relator dos
procedimentos, Fachin foi aconselhado a assumir a função diante da escalada da
crise na Corte. O presidente do STF marcou para o próximo dia 23 a análise de
um procedimento aberto após o ministro Alexandre de Moraes acusar Mendonça de
cometer atos de improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e abuso
de autoridade ao direcionar supostamente as investigações do caso Master. Como
mostrou o GLOBO, contudo, há a possibilidade de essa discussão ser adiada.
Enquanto não há uma definição no STF sobre o destino
dos dois casos, a PF tem mantido análise de documentos já coletados em fases
anteriores das investigações, mas considera que novos pedidos, como quebras de
sigilo, ou diligências para buscas e apreensões, terão de esperar. A avaliação
é que as demandas ficariam represadas, já que no momento o processo está sendo
analisado pelo presidente da Corte, que não é o relator.
No momento, os investigadores têm se aprofundado no
material recolhido nas ações anteriores para concluir os inquéritos sobre a
suposta propina paga a servidores do Banco Central e sobre a "Turma",
o grupo que Vorcaro acionava para monitorar desafetos e acessar autos sigilosos
da PF e do Ministério Público Federal. Estas duas investigações são as mais avançadas
até agora e não dependem de novas diligências para a conclusão.
Advogados também dizem não saber para quem devem
apresentar documentos no processo, se para Fachin ou para Mendonça. Eles
avaliam protocolar pedidos de soltura e cancelamento de mandados com base em
flancos abertos no julgamento de ontem. Na visão de um defensor, por exemplo, o
julgamento evidenciou desconfianças de Mendonça em relação ao trabalho da PF.
O julgamento de terça-feira foi marcado após
Mendonça apresentar um relatório da PF que identificava Moraes como
interlocutor de 52 mensagens enviadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro, do Master.
Dentre elas, havia uma em que banqueiro questionava: "Acha que segunda já
tenho que estar fora?". A pergunta foi enviada na véspera de ele ser
preso, em novembro de 2025, quando tentava embarcar em um voo para Dubai, nos
Emirados Árabes.
A defesa de Henrique Vorcaro, pai do banqueiro,
pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, que reveja a suspensão de um dos
procedimentos e permita que o processo volte a tramitar sob a condução do
relator original. O objetivo é garantir que um recurso contra a prisão seja
analisado.
A situação se tornou ainda mais incerta após o
pedido de vista de Flávio Dino no julgamento do caso Moraes. O plenário
discutia uma questão de ordem que poderia ter impacto sobre a organização dos
diferentes procedimentos relacionados à crise, incluindo a possibilidade de
reunião de casos e redistribuição para um novo relator.
Com a interrupção, não há prazo próximo para uma
definição. Dino tem até 90 dias para devolver o processo, embora possa fazê-lo
antes.
Ao mesmo tempo, Fachin ainda terá de decidir se as
investigações remetidas à Presidência voltarão a tramitar sob a condução de
Mendonça ou terão outro destino.
No pedido apresentado a Fachin, os advogados de
Henrique afirmam que a suspensão não pode se prolongar diante da situação do
investigado e argumentam que não há perspectiva de uma definição rápida sobre
as questões de competência hoje em discussão no Supremo.
A defesa sustenta que Henrique está preso há mais de
90 dias e afirma que não houve nova fundamentação para a manutenção da prisão
nesse período. Também alega que ele sofre de diverticulite recorrente, condição
que, segundo os advogados, representa risco à sua saúde.
Os advogados solicitam que Fachin revogue a
suspensão e encaminhe o processo ao "relator originário", para que
Mendonça possa analisar as providências apresentadas pela defesa no âmbito da
Segunda Turma.
Mendonça x Andrei
Nos bastidores, as equipes técnicas da PF já viam
com preocupação a escalada do conflito entre Mendonça e o diretor-geral da
corporação, Andrei Rodrigues.
As desconfianças foram agravadas após Mendonça
determinar, na semana passada, o afastamento de Andrei do cargo, em uma medida
inédita que trouxe instabilidade aos policiais. O diretor-geral acabou não
ficando um dia fora do posto. O ministro Flávio Dino o reintegrou ao cargo,
contrariando a decisão do colega. Foi então que Fachin suspendeu as decisões de
Dino e Mendonça e levou os casos do Master e do INSS ao seu gabinete.
Existe, ainda, uma preocupação na PF com a
possibilidade de nulidade das investigações. Investigadores temem que os
questionamentos levantados durante o julgamento e a disputa entre ministros
sejam usados por advogados para apresentar questionamentos ao processo. Há uma
preocupação em especial com um argumento dado pelo ministro Alexandre de Moraes
de que houve falha na cadeia de custódia das provas, um conjunto de
procedimentos adotados para preservar a autenticidade dos vestígios.
Entenda o caso
Os procedimentos abertos contra Moraes e Mendonça
são desdobramentos da crise aberta a partir de um relatório da Polícia Federal
sobre o celular de Vorcaro.
A origem da crise está em um relatório produzido
pela Polícia Federal, por ordem de André Mendonça, a partir do material
apreendido no celular de Daniel Vorcaro. O documento identificou que o
banqueiro tinha Moraes como um de seus interlocutores.
Mendonça, relator de investigações relacionadas ao
Banco Master, encaminhou o relatório à Procuradoria-Geral da República (PGR). A
partir daí, o material passou a alimentar questionamentos sobre a existência ou
não de elementos que justificassem uma investigação envolvendo Moraes.
A PGR se manifestou contra o prosseguimento da
apuração e questionou a forma como o relatório foi produzido. A discussão,
porém, deixou de ficar restrita aos autos e provocou uma disputa aberta dentro
do Supremo.
A reação de Moraes abriu uma segunda frente da
crise. O ministro passou a questionar a atuação de Mendonça na condução do caso
e pediu que fossem investigadas as circunstâncias em que o colega determinou
diligências relacionadas às mensagens de Vorcaro.
Moraes chegou a incluir a apuração sobre Mendonça no
Inquérito das Fake News, aberto em 2019 e então conduzido por ele. Fachin retirou
posteriormente o episódio desse inquérito e abriu um procedimento separado para
analisar os fatos.
Com isso, o Supremo passou a lidar simultaneamente
com questionamentos sobre a conduta de dois de seus próprios ministros: de um
lado, as mensagens envolvendo Moraes; de outro, a atuação de Mendonça na
investigação.
O Globo
