O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA),
afirmou nesta terça-feira (3) que a declaração do presidente Luiz Inácio Lula
da Silva favorável à redução da maioridade penal para 16 anos em casos de
crimes hediondos refletiu uma “posição pessoal” do mandatário, e não uma
diretriz oficial do governo ou do PT.
Segundo o senador, a manifestação do presidente
durante a campanha eleitoral teve como objetivo principal blindar o debate
político e impedir que a pauta fosse explorada por adversários no pleito.
A declaração foi feita no plenário do Senado durante
os debates da PEC da Segurança Pública. O relator da proposta, senador
Rogério Carvalho (PT-SE), atua para desvincular a discussão sobre a maioridade
penal do texto principal da PEC, direcionando o tema para uma Proposta de
Emenda à Constituição autônoma.
Wagner sinalizou apoio ao fatiamento da matéria
promovido pelo relator e ressaltou que, quando a PEC específica sobre a
maioridade for apreciada, tanto o governo quanto a bancada do PT apresentarão
suas posições oficiais.
A alteração da idade penal via emenda à PEC da
Segurança Pública é impulsionada pela oposição. A proposta apresentada pelo PL
conta com a coautoria dos senadores catarinenses Esperidião Amin (PP) e Jorge
Seif (PL).
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