quinta-feira, 19 de novembro de 2026

Uber volta a cobrar taxa antecipada de motoristas após decisão do STJ

 


O ministro do STJ Raul Araújo suspendeu a liminar da Justiça do Trabalho da Bahia que proibia a Uber de cobrar taxas antecipadas dos motoristas em todo o país. A decisão tem efeito imediato e valerá até o julgamento do processo.

Batizado de Passe para Motoristas, o programa está presente em 42 cidades brasileiras e permite que os condutores paguem um valor fixo antecipadamente para utilizar a plataforma e recebam 100% do valor das corridas durante o período contratado.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) questiona a legalidade da cobrança, que pode ultrapassar R$ 1 mil mensais. Na ação, o órgão pede a devolução dos valores pagos pelos motoristas e uma indenização de R$ 321 milhões por danos morais coletivos.

A Uber comemorou a decisão do STJ, defendeu a legalidade do modelo de assinatura e afirmou que a adesão ao programa é opcional.

Com informações da Folha de S.Paulo

 

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