O ministro do STJ Raul Araújo suspendeu a liminar da
Justiça do Trabalho da Bahia que proibia a Uber de cobrar taxas antecipadas dos
motoristas em todo o país. A decisão tem efeito imediato e valerá até o
julgamento do processo.
Batizado de Passe para Motoristas, o programa está
presente em 42 cidades brasileiras e permite que os condutores paguem um valor
fixo antecipadamente para utilizar a plataforma e recebam 100% do valor das
corridas durante o período contratado.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) questiona a
legalidade da cobrança, que pode ultrapassar R$ 1 mil mensais. Na ação, o órgão
pede a devolução dos valores pagos pelos motoristas e uma indenização de R$ 321
milhões por danos morais coletivos.
A Uber comemorou a decisão do STJ, defendeu a legalidade
do modelo de assinatura e afirmou que a adesão ao programa é opcional.
Com informações da Folha de S.Paulo

Nenhum comentário:
Postar um comentário