PORTARIA Nº 026/2026 - APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (PEDÁGIO COM PROVENTOS INTEGRAIS).
Portaria nº 026, de 3 de novembro de 2026.
Dispõe sobre a concessão do benefício de
Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição em favor do servidor
FÁBIO MEDEIROS DE ASSIS.
O GERENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE
TANGARÁ/RN- TANGARÁPREV, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso pleno de suas
atribuições legais lhe outorgadas nos termos do artigo 33, da Lei Municipal
564/2014, de 06 de Junho de 2014.
Resolve:
Art. 1º - Conceder o benefício de
Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, Regra de Transição
de Pedágio, com Proventos Integrais à servidora FÁBIO MEDEIROS DE ASSIS,
inscrito sob CPF nº 814.XXX.XXX-34, Efetivo, titular do cargo MOTORISTA,
Matrícula Funcional nº 0000285/1, lotado na Secretaria de Saúde do Município de
Tangará/RN, com fulcro no Art. 14, incisos I, II, III, IV e §2º, inciso I, da
Lei Municipal nº 773 de 16 de Dezembro de 2022, Emenda à Lei Municipal nº 759
de 15 de Junho de 2022, conforme processo do TANGARÁPREV nº 000013/2026, a
partir desta data até posterior deliberação.
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