As regras de transição para a aposentadoria pelo
INSS terão novos requisitos a partir de janeiro de 2027. A idade mínima
progressiva passará a exigir 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, além
de 30 e 35 anos de contribuição, respectivamente. Já a regra dos pontos exigirá
94 pontos para mulheres e 104 para homens. As mudanças seguem o calendário da
Reforma da Previdência, aprovada em 2019, e valem para quem já contribuía antes
de 13 de novembro daquele ano, mas ainda não tinha cumprido os requisitos para
se aposentar.
As alterações atingem trabalhadores com carteira
assinada, autônomos, profissionais PJ que recolhem como contribuintes
individuais e microempreendedores individuais (MEIs). No caso dos MEIs e de
quem utiliza o plano simplificado, porém, a contribuição de 5% ou 11% do
salário mínimo garante apenas a aposentadoria por idade. Para utilizar regras
de transição por tempo de contribuição, é necessário complementar o
recolhimento até a alíquota de 20%. A pontuação mínima também aumenta um ponto
por ano e, em 2027, será de 94 pontos para mulheres e 104 para homens,
respeitado o tempo mínimo de contribuição de cada categoria.
As regras dos pedágios de 50% e 100% não terão
alterações. A aposentadoria por idade também mantém os requisitos gerais de 62
anos para mulheres e 65 para homens, com pelo menos 15 anos de contribuição
para quem já era filiado antes da reforma. Para consultar quanto falta para se
aposentar, o segurado pode acessar o site ou aplicativo Meu INSS, entrar com a
conta Gov.br e selecionar “Simular Aposentadoria”. O resultado é uma estimativa
e não garante a concessão do benefício, que depende da análise do pedido pelo
instituto.

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