A Polícia Federal fiscalizou dez empresas de
segurança privada no Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (12), durante a
Operação Segurança Legal X. A ação ocorreu em Natal, Parnamirim, Pureza e Serra
Caiada e identificou a prestação de serviços sem autorização da
corporação em dois municípios.
Em Pureza, os agentes encontraram uma empresa
realizando vigilância patrimonial em um canteiro de obras de um complexo eólico
sem autorização da Polícia Federal. Também foram identificados funcionários com
Carteiras Nacionais de Vigilante (CNV) vencidas. A empresa foi autuada e teve
as atividades irregulares encerradas.
Em Serra Caiada, a fiscalização identificou empresas
contratadas pela prefeitura para prestar serviços de segurança privada sem
autorização da PF. Os funcionários utilizavam uniformes táticos, coletes
balísticos e viaturas caracterizadas, além de realizar rondas e abordagens.
Segundo a Polícia Federal, não foram encontradas
armas em uso nem nas dependências fiscalizadas. As atividades irregulares foram
encerradas, e foram lavrados autos de infração contra as empresas prestadoras
dos serviços e a administração municipal responsável pela contratação. Os
autuados poderão apresentar defesa nos prazos previstos em lei.
A operação também incluiu visitas e orientações a
empresas do estado sobre a Lei nº 14.967/2024, que instituiu o novo Estatuto da
Segurança Privada. Em um dos estabelecimentos visitados, os procedimentos
adotados foram considerados compatíveis com a legislação.
Fiscalização nacional
A Operação Segurança Legal é realizada anualmente
pela Polícia Federal em diferentes regiões do país. A iniciativa busca coibir a
prestação irregular de serviços de segurança privada e fiscalizar o cumprimento
das normas do setor.
A atividade depende de autorização da Polícia
Federal, responsável pelo controle e pela fiscalização do serviço. Empresas não
autorizadas podem não atender aos requisitos legais de formação e habilitação
dos profissionais, o que, segundo a corporação, pode representar riscos à
segurança de pessoas e do patrimônio.
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