quinta-feira, 19 de novembro de 2026

Senadores apresentam proposta para tirar do STF e transferir ao STJ julgamento de autoridades

 


Uma proposta assinada por 28 senadores pretende alterar a competência dos tribunais superiores para o julgamento de crimes comuns praticados por autoridades da República. Protocolada nesta quarta-feira (18), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) transfere do Supremo Tribunal Federal (STF) para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) essa atribuição.

Entre os signatários estão Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Damares Alves (Republicanos-DF), Cleitinho (Republicanos-MG), Lucas Barreto (PSD-AP) e Eduardo Girão (Novo-CE).

A mudança alcançaria o presidente e o vice-presidente da República, deputados federais, senadores, ministros e o procurador-geral da República.

Na justificativa, os autores argumentam que a medida permitiria melhorar a distribuição de competências no Judiciário, além de dar mais agilidade aos processos. Segundo o grupo, o julgamento de crimes comuns não está diretamente relacionado à principal função constitucional do STF e acaba ocupando espaço que poderia ser dedicado a outras atribuições da Corte.

Os senadores também consideram que o STJ seria mais adequado para analisar esses casos, em razão da natureza de suas competências. Para avançar, a PEC precisa ser aprovada por pelo menos 49 senadores e, posteriormente, por 308 deputados federais.

 

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