Um projeto de lei protocolado nesta segunda-feira
(16) na Câmara dos Deputados propõe ampliar o período de descanso anual dos
trabalhadores com carteira assinada. O texto estabelece que sábados, domingos e
feriados deixem de entrar na contagem das férias, passando a considerar
exclusivamente os dias úteis.
De autoria das deputadas Sâmia Bomfim (PSol-SP) e
Duda Salabert (PSol-MG), o Projeto de Lei (PL) 5.858/2026 altera a Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT) e estende a mudança às legislações específicas de
empregados domésticos, aeronautas e atletas profissionais.
Caso a medida avance, o trabalhador que hoje tem
direito a 30 dias corridos passará a usufruir de 30 dias úteis de descanso. Na
prática, o período equivalerá a seis semanas ou cerca de 42 dias corridos, sem
contar eventuais feriados no intervalo. A proposta, no entanto, ainda está no
início da tramitação e precisa ser analisada e votada pelo Congresso Nacional
antes de produzir qualquer efeito prático.
Como funciona a regra atual
Pela legislação vigente, o empregado adquire o
direito a até 30 dias corridos de férias após completar 12 meses de trabalho (o
chamado período aquisitivo). Na contagem atual, fins de semana e feriados são
incluídos normalmente, mesmo que não façam parte da escala regular do
profissional. A duração exata do descanso varia conforme o número de faltas
injustificadas ao longo do ano:
Até 5 faltas: 30
dias corridos;
De 6 a 14 faltas: 24
dias corridos;
De 15 a 23 faltas: 18
dias corridos;
De 24 a 32 faltas: 12
dias corridos.
A CLT também autoriza o fracionamento das férias em
até três períodos, mediante concordância do trabalhador, sendo um deles de, no
mínimo, 14 dias corridos e os demais de pelo menos cinco dias corridos cada.
Além disso, a lei proíbe que o descanso tenha início nos dois dias que
antecedem um feriado ou o repouso semanal remunerado.
Com informações do Metrópoles

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