A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do
Norte (PRE/RN) instaurou um Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) para
investigar suspeitas de irregularidades na arrecadação e nos gastos da campanha
de Thabatta Pimenta (PV), eleita deputada federal nas eleições gerais de 2026.
A portaria foi assinada pelo procurador regional eleitoral Fernando Rocha de
Andrade na última quarta-feira (4).
O documento aponta indícios de possível
direcionamento de recursos, superfaturamento, emissão de notas fiscais com
valores acima dos serviços prestados e devolução de dinheiro em espécie,
prática descrita na portaria como “rachadinha”. As suspeitas envolvem a
aplicação de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
De acordo com a PRE/RN, uma apuração preliminar
identificou concentração de aproximadamente R$ 800 mil em receitas públicas do
fundo eleitoral destinadas a fornecedores vinculados ao administrador
financeiro da campanha. Segundo a portaria, o montante corresponde a cerca de
metade das despesas totais da campanha.
A Procuradoria afirma que a investigação busca
aprofundar a análise sobre a efetiva prestação dos serviços declarados e o
destino dos recursos públicos utilizados na campanha. Para isso, determinou a
realização de diligências e a coleta de provas.
O procedimento foi aberto com o objetivo de reunir
elementos que possam fundamentar uma eventual representação contra a deputada
eleita no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), com base
no artigo 30-A da Lei das Eleições, que trata da captação e dos gastos ilícitos
de recursos de campanha.
A legislação prevê, em caso de comprovação das
irregularidades, a possibilidade de negativa de outorga ou cassação do diploma.
A abertura do procedimento, no entanto, não representa uma condenação nem
significa que as suspeitas tenham sido comprovadas. A apuração ainda deverá
reunir elementos para avaliar se houve irregularidade.
Tribuna do Norte
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