Moraes sinaliza que retomará discussão da lei dosimetria no STF ainda em novembro

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a analisar, ainda em novembro, as ações que questionam a aplicação da lei da dosimetria, que prevê a redução das penas dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro. Segundo o deputado Paulinho da Força (Solidariedade), relator do projeto na Câmara, a expectativa é que o julgamento avance na próxima semana, após sinalização do ministro Alexandre de Moraes.

Em maio, Moraes afirmou que a redução das penas só poderia ser aplicada depois de uma decisão do plenário do STF, para evitar insegurança jurídica. Desde então, o tema estava sem avanços na Corte.

A nova regra pode reduzir significativamente as condenações. No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, a pena de 27 anos e três meses cairia para dois anos e quatro meses, período que, segundo o cálculo apresentado, já teria sido cumprido.

A proposta teve apoio do Congresso, mas foi vetada pelo presidente Lula. Deputados e senadores derrubaram o veto, e a aplicação da lei passou a depender da análise de ações no STF. Um dos questionamentos é que a medida poderia beneficiar outros condenados, além dos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes.