Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU)
identificou falhas no planejamento do governo federal para enfrentar secas,
enchentes e outros eventos extremos associados ao El Niño e às mudanças
climáticas. O relatório aponta falta de acompanhamento das políticas de
segurança hídrica, atrasos na revisão de metas e dificuldades de coordenação
entre os órgãos responsáveis.
O levantamento aponta que essas deficiências
aumentam o risco de desperdício de recursos públicos e deixam a população mais
vulnerável. Entre 2021 e 2023, secas afetaram 26,7 milhões de pessoas no Norte
e Nordeste, enquanto 5,1 milhões foram atingidas por enchentes no Sul. O TCU
também destaca que 33 milhões de brasileiros não tinham acesso à água tratada
até 2023.
Um dos principais problemas está no Plano Nacional
de Segurança Hídrica, lançado em 2019. O documento não passa por revisões
periódicas e teve seu último relatório de avaliação publicado em 2022. Para os
auditores, a falta de monitoramento impede verificar se as obras previstas
continuam adequadas às necessidades da população e aos novos cenários climáticos.
A auditoria também identificou atraso na atualização
do Plano Nacional de Recursos Hídricos, cuja revisão prevista para 2026 foi
adiada para 2027. Além disso, o tribunal apontou falhas na integração entre
órgãos federais e na articulação das políticas de recursos hídricos e meio
ambiente. Grupos vulneráveis, como indígenas, quilombolas e agricultores
familiares, também não recebem atenção específica suficiente nos indicadores e
metas.
O TCU recomendou revisões periódicas do plano de
segurança hídrica e melhorias na coordenação entre os órgãos responsáveis. O
relatório ainda aponta que o Plano Clima não define claramente os responsáveis
pelo monitoramento das ações nem estabelece mecanismos adequados para
acompanhar os resultados.
O Ministério da Integração, a Agência Nacional de
Águas e o Ministério do Meio Ambiente afirmaram que acompanham as ações
relacionadas à segurança hídrica e que o relatório ainda é preliminar. As
pastas informaram que analisam o documento e aguardam sua conclusão para
avaliar eventuais recomendações.

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