A queda na arrecadação estadual levou o Governo do
Rio Grande do Norte a limitar R$ 76,2 milhões em despesas previstas no
orçamento de 2026. A medida foi oficializada pelo Decreto nº 36.048, publicado
no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (20).
Do total, R$ 48,5 milhões correspondem a recursos de
impostos e transferências tributárias de livre aplicação. Outros R$ 27,7
milhões são provenientes de repasses da União referentes aos royalties do
petróleo e do gás natural.
A Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento
e Gestão (Seplan) ficará responsável por executar os ajustes nas dotações
orçamentárias do Poder Executivo. Pelo detalhamento do decreto, os valores
bloqueados no Executivo atingem investimentos do Departamento de Estradas de
Rodagem (DER).
A medida não atinge despesas obrigatórias previstas
na Constituição e na legislação, incluindo o pagamento da dívida pública e
outros gastos protegidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O decreto também determina que Assembleia
Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e
Tribunal de Contas adotem medidas próprias de limitação de despesas, conforme
os valores estabelecidos. O novo bloqueio é adicional ao determinado em maio
deste ano, que continua em vigor.

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