Em sessão conjunta realizada nesta quinta-feira
(12), o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN)
23/2026, que autoriza o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a
realizar operações de crédito para financiar cerca de R$ 150 bilhões em
benefícios sociais como o Bolsa Família e para pagar rombo previdenciário.
Na prática, a decisão abre uma exceção à chamada
“regra de ouro” do Orçamento, dispositivo constitucional que proíbe o governo
de contrair dívidas para pagar despesas correntes, como salários e benefícios
assistenciais. Com a aprovação, o texto segue agora para a sanção presidencial.
Distribuição dos recursos
De acordo com o texto aprovado por deputados e
senadores, o montante será dividido entre três frentes principais de
assistência e seguridade social. Cerca de R$120 bilhões será usada para o
pagamento de aposentadorias e pensões, enquanto aproximadamente R$ 26 bilhões
terá como destinação o pagamento do Bolsa Família. Outros R$ 4,4 milhões devem
ser usados para pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para
idosos de baixa renda e pessoas com deficiência que se enquadram nos critérios
da lei.
Placar da votação
A medida avançou no Legislativo com amplo apoio das
duas Casas. Na Câmara dos Deputados, o projeto recebeu 402 votos favoráveis, 12
contrários e uma abstenção. No Senado Federal, a aprovação foi unânime entre os
presentes, registrando 55 votos a favor e nenhum voto contrário ou abstenção.
Com informações da Revista Oeste
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