O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
retirou nesta terça-feira, dia 17, o regime de urgência do projeto de lei que
trata da criminalização das apostas esportivas on-line, as chamadas bets, em
uma manobra para destravar a pauta da Câmara dos Deputados e abrir caminho para
a votação imediata do pacote de ajuste fiscal. A decisão foi oficializada no
Diário Oficial da União porque a proposta sobre as apostas — que havia recebido
urgência no fim de setembro — estava trancando a pauta e impediria que outras
matérias fossem analisadas em plenário nesta semana, ameaçando o cronograma do
Palácio do Planalto para aprovar a economia prevista de até R$ 60 bilhões para
o Orçamento de 2027.
Segundo o ministro das Relações Institucionais, José
Guimarães, o presidente da Câmara, Hugo Motta, assumiu o compromisso de colocar
o projeto do ajuste fiscal em votação assim que o Senado concluir a análise dos
últimos destaques do texto. Para tentar conter desgastes políticos diante do
recuo na tramitação da proposta contra os jogos on-line, o ministro afirmou que
a retirada da urgência não altera a proibição da atividade no país — que segue
valendo por meio de medida provisória — e prometeu que o governo voltará a
pedir urgência para criminalizar a exploração das bets assim que o ajuste
fiscal e o projeto sobre concorrência nos mercados digitais forem aprovados
pelos deputados.
Com informações do UOL

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