A Advocacia-Geral da União (AGU) não entregou à
Justiça Federal o processo administrativo que fundamenta sua atuação na defesa
da primeira-dama Janja Lula da Silva. O órgão alegou sigilo na relação entre
advogado e cliente.
A documentação foi solicitada pela 9ª Vara Federal
do Distrito Federal em ação popular movida pelos deputados Guilherme Kilter e
Jeffrey Chiquini, do Novo, que questiona viagens da primeira-dama. Em vez do
processo completo, a AGU apresentou uma nota jurídica.
Segundo o órgão, Janja atuou nas viagens como
“agente honorífico”, o que justificaria sua representação judicial, apesar de
não ocupar cargo público. A AGU sustenta que a nota atende à determinação,
enquanto Kilter acusa o órgão de descumprir a ordem judicial.
O mérito da ação ainda não foi julgado, e o
Ministério Público Federal apresentou parecer contrário ao pedido dos
parlamentares.
Com informações do Metrópoles
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