A procuradora do Estado Marjorie Madruga publicou um
vídeo nas redes sociais propagando fake news dizendo que as praias brasileiras
correm o risco de ser privatizadas caso Flávio Bolsonaro (PL) seja eleito
presidente da República. A declaração, porém, distorce o conteúdo da chamada
“PEC das Praias”.
“Este nosso espaço, essa área de uso público, esse
bem da coletividade, garantido pela Constituição Federal, está correndo o risco
de ser privatizado num possível governo Flávio Bolsonaro”, afirmou Marjorie.
A PEC 3/2022, ao contrário do que disse a
procuradora, não privatiza as praias. A proposta trata dos terrenos de marinha,
faixas pertencentes à União localizadas próximas ao litoral, rios e lagos sob
influência das marés. O texto permite a transferência dessas áreas para
estados, municípios e atuais ocupantes, além de acabar com cobranças como foro,
taxa de ocupação e laudêmio.
Além disso, Flávio Bolsonaro não é autor, mas apenas
relator da proposta no Senado.
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