O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), determinou nesta terça-feira (13) a remoção imediata de
postagens feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pela
coligação Brasil Pronto Pra Mais nas redes sociais X e Instagram. As
publicações tratavam da proposta de corte de gastos do candidato à Presidência
Flávio Bolsonaro (PL), apelidada pelo senador de “tesouraço”.
Pela decisão, as plataformas têm o prazo de três
horas para efetivar a retirada dos conteúdos. Em caso de descumprimento ou de
novas postagens com a mesma temática, foi fixada uma multa diária de R$ 10 mil
ou por nova publicação.
A medida jurídica foi tomada após Flávio Bolsonaro
acionar o TSE contestando um vídeo de cerca de 55 segundos veiculado em 6 de
outubro nos perfis oficiais do presidente. Por outro lado, o ministro Mendonça
optou, por ora, por rejeitar o pedido para estender a ordem de forma automática
a conteúdos semelhantes ou proibir preventivamente novas postagens com teor
análogo.
Distorção e falta de suporte factual
O material de campanha contestado relacionava o
termo “tesouraço” ao risco iminente de cortes em áreas vitais e programas
sociais, como o Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida, Mais Médicos, além de
iniciativas de combate ao câncer, distribuição de cisternas, merenda escolar e
prevenção de desastres naturais.
Em sua análise, o magistrado pontuou que, embora a
liberdade de expressão resguarde o debate político, a propaganda eleitoral em
questão imputou a Flávio a intenção de extinguir ou enxugar políticas públicas
sem apresentar um “suporte factual mínimo”, distorcendo o plano de governo
registrado na Corte.
“Ocorre que a propaganda apresenta como consequência
certa uma ameaça generalizada à continuidade de políticas sociais, sem apontar
fundamento fático mínimo que autorize semelhante conclusão e em aparente
contradição com compromissos expressos no plano de governo registrado nesta
Corte”, destacou Mendonça em seu despacho.
Com informações do Metrópoles
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