A emenda constitucional que prevê o fim da escala
6×1 foi promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro, mas a
implementação das novas regras ainda terá um período de transição. O texto
estabelece dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial, e
redução gradual da jornada máxima de trabalho.
Segundo reportagem do site Visão da Direita,
aliados do governo Lula articulam mudanças para estabelecer exceções à nova
jornada em setores com escalas diferenciadas. A publicação afirma que uma nova
proposta de emenda à Constituição estaria sendo preparada para tratar do
assunto após o segundo turno das eleições.
A emenda constitucional já prevê a possibilidade
excepcional de regimes compensatórios diferentes da escala 5×2, desde que
estabelecidos por acordo ou convenção coletiva e respeitadas as regras de
descanso. O texto também permite que uma lei complementar estabeleça medidas de
adaptação para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de
pequeno porte.
A implementação está prevista para começar em
dezembro de 2026, com jornada máxima de 42 horas semanais e dois dias de
descanso. Após 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais.
A possibilidade de mudanças adicionais e a lista de
eventuais exceções ainda dependem de confirmação oficial. A emenda promulgada
já estabelece as regras gerais e as hipóteses de adaptação.
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