A coligação que apoia a candidatura do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
nesta sexta-feira (16), para solicitar que o canal de WhatsApp “Exército do
Lula” deixe de ser considerado parte integrante da estrutura oficial de sua
campanha. O espaço é administrado pelo deputado federal André Janones (Rede).
O pedido baseia-se nas novas regras aprovadas pela
própria Corte Eleitoral no mesmo dia, que definem os critérios para determinar
quando canais mantidos por apoiadores integram formalmente a estrutura de uma
candidatura.
Na petição encaminhada à Justiça Eleitoral, a
coligação Brasil Pronto pra Mais argumenta que o canal não recebe verbas,
equipamentos, serviços ou suporte técnico de profissionais contratados pela
campanha. A defesa também nega a existência de qualquer coordenação editorial
sobre as publicações ou o direcionamento de usuários a partir dos perfis
oficiais do candidato.
“O canal não recebe recursos, bens ou serviços da
campanha, da coligação ou dos partidos que a integram”, afirmam os advogados,
reforçando que não há diretrizes sobre o conteúdo divulgado, a frequência do
envio de mensagens ou metas a serem cumpridas.
Novas regras e histórico do caso
A nova regulamentação do TSE inseriu os artigos 33-E
a 33-G na resolução sobre propaganda eleitoral, estabelecendo que fatores como
compartilhamento de estrutura, repasse financeiro, divulgação em perfis
oficiais e coordenação de conteúdo podem indicar vínculo formal. A comprovação
de apenas um desses critérios já é suficiente para enquadrar a rede na
estrutura do candidato.
No entanto, a equipe jurídica do PT defende que o
“Exército do Lula” é uma iniciativa espontânea de pessoa física, o que,
isoladamente, não caracteriza vínculo com a campanha.
Com informações da CNN Brasil
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