O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal
Federal (STF), determinou que a Polícia Federal juntasse a um inquérito
conversas que poderiam revelar as fontes de um jornalista maranhense, apesar de
um alerta da própria corporação sobre a proteção constitucional ao sigilo da
fonte. As informações foram divulgadas pela Folha de S.Paulo.
O caso envolve Luís Pablo Conceição Almeida,
investigado por suposta perseguição ao ministro Flávio Dino após publicar
reportagens sobre o uso de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão
por familiares do magistrado. Em março, a PF apreendeu celulares e um notebook
do jornalista.
Em ofício enviado a Moraes em 8 de abril, o delegado
responsável informou que não havia anexado conversas que poderiam identificar
quem repassava informações ao jornalista, citando o artigo 5º da Constituição,
que protege o sigilo da fonte.
“Tendo em vista o disposto no Art. 5º, inciso XIV,
da Constituição Federal, que resguarda o sigilo da fonte, e havendo a
possibilidade, em tese, de as conversas acima mencionadas estarem resguardadas
por tal preceito, a IPJ [Informação de Polícia Judiciária] nº 1466253/2006 não
foi, neste momento, juntada aos autos”, alertou o delegado da PF.
No mesmo dia, ignorando o teor do ofício da PF,
Moraes determinou que o material fosse incluído nos autos em até 48 horas,
argumentando haver indícios de crime e que a licitude das provas deveria ser
analisada judicialmente. “No caso dos autos, entretanto, há indícios relevantes
de que o investigado Luís Pablo Conceição Almeida incorreu na prática de crime
previsto no Art. 147-A do Código Penal [crime de perseguição]”, escreveu
ministro.
A decisão provocou críticas de representantes do
jornalismo e do direito. A defesa de Cutrim classificou a medida como uma
violação à garantia constitucional. Moraes, por sua vez, afirmou que o sigilo
da fonte não pode servir de proteção para atividades criminosas.
A assessoria de Flávio Dino negou irregularidades no
uso dos veículos oficiais e declarou que o aparato de segurança foi solicitado
pelo STF para proteger o ministro e seus familiares. Procurado pela Folha,
Moraes não se manifestou diretamente sobre o caso.
Com informações de Folha de S. Paulo
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