O presidente Lula (PT) passou a defender a redução
da maioridade penal para autores de crimes hediondos durante a campanha
eleitoral, após décadas de oposição à proposta. A mudança contrasta com
declarações anteriores, nas quais classificava a medida como uma tentativa de
colocar jovens na cadeia em vez de oferecer oportunidades de estudo e emprego,
conforme relembrou a Folha de S.Paulo.
Durante sabatina na TV Globo, na quinta-feira (15),
Lula afirmou ser favorável à redução da idade penal nesses casos. “Meu
pensamento, enquanto cidadão brasileiro, é que [para] todo e qualquer crime
hediondo, eu sou a favor de reduzir a maioridade”, declarou.
A posição contrasta com manifestações anteriores do
petista. Em 2003, Lula afirmou que reduzir a maioridade penal não resolveria o
problema da violência. Em 2007, após outro crime de grande repercussão,
questionou se a idade mínima acabaria sendo reduzida progressivamente para 15,
10 ou até nove anos.
Em 2015, durante um ato do Dia do Trabalhador, o
então ex-presidente criticou a proposta e afirmou que a elite brasileira
pretendia resolver a criminalidade prendendo jovens, em vez de garantir
oportunidades de educação. Naquele ano, também disse que a redução transferiria
aos adolescentes a responsabilidade por falhas do poder público.
A resistência continuou neste ano. Em março, o
governo Lula se posicionou contra a redução da maioridade penal durante a
discussão da PEC da Segurança Pública. O Ministério dos Direitos Humanos
argumentou que a proposta afrontava o artigo 228 da Constituição Federal, que
estabelece a inimputabilidade penal dos menores de 18 anos, sujeitos à
legislação especial. Agora, Lula defende a mudança para crimes hediondos,
embora tenha ressaltado que a proposta não estava contemplada na discussão da
PEC da Segurança.
Nenhum comentário:
Postar um comentário