Três pessoas investigadas por envolvimento em um
esquema de apostas ilegais confessaram práticas ilícitas e firmaram um acordo
com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). O acordo, segundo o
órgão, prevê o pagamento de R$ 200 mil e a perda de outros R$ 1,2 milhão,
totalizando R$ 1,4 milhão.
O caso faz parte da Operação Conto da Sorte, que
investiga um grupo suspeito de explorar jogos de azar usando, entre outros
recursos, a Lotseridó, loteria criada pela Prefeitura de Bodó, no
interior do Rio Grande do Norte.
As investigações também apontaram o uso de empresas
de fachada e de sistemas digitais para direcionar usuários a sites de apostas
ilegais. As apurações continuam em relação aos demais investigados.
O g1 buscou
posicionamento da Prefeitura de Bodó, mas não houve resposta até a última
atualização desta matéria.
Pelo acordo de não persecução penal (ANPP), os três
envolvidos pagarão os R$ 200 mil de forma parcelada. O valor será dividido
entre a Receita Federal e o Ministério da Fazenda. Já os R$ 1,2 milhão
correspondem à perda definitiva de recursos apontados como lucro presumido do
esquema, que serão destinados aos cofres estaduais.
O acordo também estabelece que empresas ligadas ao
grupo comprovem a implantação de um programa de integridade, conhecido como
compliance, no prazo de 180 dias.
Como funcionava o esquema
Segundo as investigações do MPRN, o grupo usava a
Lotseridó, loteria criada pela Prefeitura de Bodó, no interior do Rio Grande do
Norte, como parte da estrutura investigada. O caso envolve suspeitas de
exploração de jogos sem autorização e ocultação de recursos.
Outra frente investigada envolve a inserção de
códigos em páginas de órgãos públicos e instituições de ensino, inclusive em
sites com domínio “.gov.br” e “.edu.br”. A prática teria criado arquivos que
direcionavam mecanismos de busca e usuários para páginas de apostas ilegais,
dando aparência de credibilidade aos sites.
O grupo também teria usado empresas registradas em
nome de terceiros para movimentar recursos. De acordo com o MPRN, algumas
empresas funcionavam em endereços inexistentes, salas comerciais vazias ou
escritórios virtuais.
Em Bodó, os investigadores identificaram 21 empresas
registradas em um mesmo endereço apontado como fictício.
Operação em três estados
A Operação Conto da Sorte teve ações em Pernambuco,
São Paulo e Ceará, além da investigação conduzida no Rio Grande do Norte.
O trabalho começou após uma análise técnica da
Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e contou com a
participação de órgãos federais e Ministérios Públicos de outros estados.
Entre os crimes investigados estão lavagem de
dinheiro, exploração de jogos de azar, operação de loteria sem autorização,
associação criminosa e delitos contra as relações de consumo.
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