O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pautou para esta
quinta-feira (8) o julgamento definitivo do registro de candidatura de Deltan
Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. Com uma votação expressiva de 25,14%
dos votos válidos conquistados no último domingo (4) em eleição para o Senado
Federal, o ex-procurador do Ministério Público Federal (MPF) aguarda a decisão
para saber se o resultado das urnas será validado.
O centro da disputa jurídica gira em torno da forma
como Deltan deixou o MPF antes de ingressar na política. O relator do processo,
ministro Floriano de Azevedo Marques, mantém posição contrária à elegibilidade
do candidato. Na véspera do pleito, o magistrado havia indeferido o registro
sob o argumento de que a exoneração ocorreu para blindar o ex-procurador de uma
eventual inelegibilidade. Contudo, a decisão acabou sendo suspensa horas mais
tarde em caráter liminar pelo presidente da Corte, Kassio Nunes Marques.
Em seu parecer, o relator destacou que Deltan tinha
pleno conhecimento de que procedimentos disciplinares em curso poderiam
resultar em penalidades severas, como demissão ou aposentadoria
compulsória. “Não havia justificativa lógica para a exoneração do cargo a
onze meses do pleito, senão o intento de se furtar à aplicação da lei”, apontou
Floriano, classificando a saída antecipada como uma “estratégia fraudulenta
para impedir a incidência da inelegibilidade”.
O histórico do caso
Antes de chegar ao plenário do TSE, a candidatura
havia sido validada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). No
entanto, inconformado com a decisão regional, o Ministério Público Eleitoral
recorreu à instância superior.
Agora, caberá ao plenário do TSE dar a palavra final
sobre o caso, definindo se o expressivo capital político obtido por Deltan nas
urnas paranaenses será ou não chancelado pela Justiça Eleitoral.
Com informações do Metrópoles
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