Editorial Estadão: ‘Pizza’ no STF seria um acinte

 

Um dia após ser reeleito, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, no Palácio da Alvorada, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Na ocasião, Lula lhes prometeu os votos do PT para que sejam reconduzidos aos cargos, em fevereiro de 2027. Ato contínuo, a federação União-PP anunciou o mesmo apoio a Alcolumbre.

Até aí, é jogo jogado. O problema é que Alcolumbre provavelmente não ganhou esses apoios por ser bonito, e sim porque, entre outras razões, já deu provas mais que suficientes de sua disposição de impedir que prosperem pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ademais, enquanto não soubermos exatamente o que Alcolumbre, Lula e Alexandre de Moraes discutiram em jantar fora da agenda, na casa do enrolado ministro do STF, em agosto passado, somos autorizados a tirar as piores conclusões.

Se Alcolumbre for reconduzido com a missão de salvar ministros do STF, e temos poucas razões para não acreditar nisso, será um escândalo: vários desses ministros, a começar pelo anfitrião do tal jantar com Lula e Alcolumbre, deveriam pelo menos ser investigados porque figuram como envolvidos no escândalo do Banco Master, e no entanto foram blindados por um STF incapaz de cortar na própria carne para estancar a crise de credibilidade e legitimidade em que se enfiou.

É exatamente para casos como esses que o impeachment existe. E inúmeros senadores eleitos neste ano ganharam muitos votos porque prometeram a seus eleitores que vão se empenhar para afastar os ministros encalacrados. Ou seja, o impedimento de integrantes do STF tornou-se bandeira eleitoral, e por culpa exclusivamente da forte sensação de impunidade que emana daquela Corte.

Ora, a Constituição e a Lei 1.079/1950 confiaram ao Senado o julgamento de ministros do STF por crimes de responsabilidade, mas não confiaram a seu presidente o poder de decidir, sozinho, que tais crimes jamais serão processados sob seu comando. O juízo de admissibilidade existe para barrar pedidos de impeachment sem fundamento, não para transformar a toga em salvo-conduto. Tão ou mais grave do que isso é submeter esse juízo aos interesses particulares do ocupante de ocasião da cadeira.

Convém lembrar que os ministros do STF não se submetem a voto popular, permanecem no cargo até os 75 anos e são julgados, em caso de prática de crimes comuns, pelos próprios pares. O impeachment é o único freio externo que a Constituição prevê para retirar da Corte aqueles que já não reúnem as condições éticas para exercer a magistratura. São os casos de Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Nunes Marques, sobre os quais pairam suspeitas graves de associação com Vorcaro.

A ação do Senado para resguardar o melhor interesse do País ganha ainda mais força à luz do espírito de corpo que impera na Corte, como se depreende daquela ignominiosa sessão do tribunal em 15 de setembro, que travou o pedido de investigação de Alexandre de Moraes, suspeito de atuar como consultor do banqueiro por meio de um contrato milionário firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua mulher.

Alcolumbre, ademais, não parece ser um árbitro neutro no exercício do juízo de admissibilidade. Recorde-se que ele mesmo figura indiretamente no escândalo do Master, porque uma vultosa soma de recursos da Amapá Previdência, dirigida por aliado do presidente do Senado, foi aplicada temerariamente nos papéis podres do banco de Daniel Vorcaro. Logo, proteger Moraes e outros ministros do STF significa manter fechadas algumas portas investigativas que, em tese, poderiam levar até ele.

Que fique claro: não se trata aqui de entregar o STF à sanha dos bolsonaristas que enxergam o impeachment como instrumento de vingança. Trata-se de exigir que o Senado, como manda a Constituição, examine cada pedido à luz das leis e dos graves indícios que pesam contra determinados ministros.

É inaceitável que a mera hipótese de abertura de um processo de impeachment seja rejeitada peremptoriamente por um presidente do Senado que parece interessado no festim da impunidade. E, se o preço da governabilidade for a imunidade de ministros do STF sob suspeita, Lula será o avalista dessa pizza indecente.

Editorial Estadão