Luiz Inácio Lula da Silva é presidente da República
há um bocado de tempo, razão pela qual deveria conhecer, de cor e salteado, a
liturgia do cargo. Mas o chefão petista, a esta altura, parece incapaz de
respeitar os limites da Presidência – o que fica ainda mais explícito em época
de campanha eleitoral. É em cima do palanque que Lula avacalha a
institucionalidade que sustenta a República.
Na segunda-feira passada, no Pará, Lula mais uma vez
transformou em comício o que seria um ato de governo – a sanção de uma lei
sobre controle de qualidade do atendimento em hospitais particulares. Até aí,
nenhuma surpresa: tudo o que Lula faz na condição de presidente invariavelmente
é transformado em discurso eleitoral, mesmo fora de época. Mas desta vez Lula
caprichou: não contente em fazer comício durante ato como presidente da
República, chamou para o palanque o “companheiro” Flávio Dino, seu fiel
escudeiro no Supremo Tribunal Federal (STF), a pretexto de homenageá-lo por ser
o autor da tal lei quando era senador.
Foi assim: antes de assinar o papel, o presidente
pediu a um assessor que telefonasse para Dino, ali mesmo, no palanque. Atendida
a ligação, Lula acionou o viva-voz e começou a discursar para o aparelho.
Quando o presidente pediu ao ministro do STF que se dirigisse à plateia, a
ligação caiu – ou Dino desligou, o que seria um inédito surto de pudor de um
ministro que só foi parar no Supremo porque é um político a serviço de Lula.
Um chefe de Estado e de governo com o mínimo senso
de decoro e respeito à institucionalidade saberia que um integrante da mais
alta corte de Justiça do País jamais poderia ser chamado a participar, sob
qualquer pretexto, de um ato de campanha eleitoral, ainda que mal disfarçado de
cerimônia oficial. Evidentemente, sendo o líder político calejado que é, Lula
sabe disso, o que só agrava a situação.
A naturalidade com que Lula chamou Dino ao telefone
desde o palanque diz muito sobre o que ele pensa do ministro e, por tabela, do
STF. Para o petista, Dino é seu correligionário e, sendo assim, o Supremo não é
um Poder independente, mas uma extensão de seu governo a ser colonizada por
gente que lhe devote lealdade pessoal.
Não por acaso, a primeira indicação de Lula para o
STF neste terceiro mandato presidencial recaiu sobre seu advogado particular,
Cristiano Zanin, cujo “notável saber jurídico” só foi notado mesmo por seu
cliente mais famoso. A segunda indicação foi a do próprio Dino, seu ex-ministro
da Justiça, que só chegou ao STF por ter a “cabeça política” com a qual Lula
sempre “sonhou” para a Corte. Ora, quem escolhe ministros do STF por afinidades
políticas ou pessoais tende a tratá-los como aliados, quando não subalternos.
Foi exatamente isso o que Lula fez no Pará, à vista de todos.
O que mais impressiona é o despudor. É óbvio que
presidentes da República mantêm contatos com ministros do STF no curso de seus
mandatos. Mas, tradicionalmente, preservava-se alguma aparência de distância e
republicanismo, porque se sabe que a legitimidade dos órgãos do Poder
Judiciário advém de sua aura de imparcialidade. Lula mandou às favas até isso.
Fez questão de exibir a intimidade com um ministro do STF que trata como seu,
diante não só da plateia de militantes, mas do País. Em qualquer democracia
madura é impensável uma cena remotamente parecida.
O estrago provocado por Lula, ademais, vai além do
desrespeito à institucionalidade do cargo. A encenação ocorreu um dia após Dino
ter liberado, em decisão monocrática, postagens falsas nas mídias sociais
contra o principal adversário do incumbente na corrida eleitoral, Flávio
Bolsonaro. Logo, cada decisão do ministro que, eventualmente, interesse ao
governo será lida com ainda mais ceticismo a partir do telefonema.
O Supremo chegou ao rés do chão nesta que já pode
ser interpretada como a mais profunda crise de legitimidade de sua história. O
mínimo que se esperaria de um presidente da República cioso das implicações dos
fatos é que, pelo menos, não a agravasse, sobretudo a menos de uma semana de
eleições gerais cujos resultados podem ser determinantes para o futuro não de
um, mas de alguns ministros da Corte – e, principalmente, para o futuro do
Brasil.
Opinião do Estadão
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