A comparação entre o caso de Débora do Batom e os
registros de vandalismo durante uma manifestação na Avenida Paulista reacende
uma discussão importante: a legislação brasileira deve ser aplicada com os
mesmos critérios a todos os cidadãos, independentemente de suas posições
políticas.
Os episódios registrados durante uma manifestação de
apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, realizada no domingo (11), na
Avenida Paulista, em São Paulo, provocaram questionamentos nas redes sociais
após a divulgação de imagens que mostram pichações e danos a estruturas
públicas.
A repercussão trouxe novamente ao debate o caso de
Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, condenada pelo
Supremo Tribunal Federal (STF) por sua participação nos atos de 8 de janeiro de
2023.
Na ocasião, Débora escreveu com batom a frase
“Perdeu, mané” em uma estátua localizada diante do STF. Sua condenação,
entretanto, envolveu um conjunto de condutas analisadas pela Justiça, não
apenas a inscrição no monumento.
Embora os episódios tenham circunstâncias e
enquadramentos jurídicos distintos, a comparação levanta uma reflexão legítima
sobre a necessidade de tratamento imparcial por parte das instituições.
Afinal, independentemente de quem esteja
envolvido, atos de vandalismo devem ser investigados e seus responsáveis,
quando identificados e comprovada a prática de crimes, responsabilizados
conforme a legislação.
É fundamental destacar que participar de uma
manifestação política é um direito garantido pela Constituição Federal.
Entretanto, esse direito não autoriza a destruição de patrimônio público ou
privado.
Da mesma forma, não é correto atribuir a todos os
participantes de uma manifestação a responsabilidade por atos eventualmente
praticados por indivíduos ou grupos específicos.
O princípio da igualdade perante a lei, previsto no
artigo 5º da Constituição Federal, estabelece que todos devem receber
tratamento jurídico isonômico, respeitadas as particularidades de cada caso.
A grande reflexão não deve ser sobre
quem é de direita ou de esquerda, mas sobre a importância de uma Justiça
imparcial, transparente e comprometida com a Constituição.
A sociedade tem o direito de cobrar esclarecimentos,
acompanhar as investigações e exigir que eventuais responsabilidades sejam
apuradas sem privilégios ou discriminações políticas.
Fica a pergunta: os responsáveis pelos
danos registrados na Avenida Paulista serão identificados e responderão por
seus atos na forma da lei?
A resposta deverá vir das autoridades competentes,
com respeito às provas, ao devido processo legal e ao direito de defesa.
A democracia se fortalece quando a lei é
respeitada por todos e aplicada sem distinções indevidas.
Fonte: Focoelho
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