As compras internacionais de até US$ 50, feitas em
plataformas como Shein, Shopee e AliExpress, voltarão a ter incidência de
imposto federal em 2027, com o início da cobrança da Contribuição sobre Bens e
Serviços (CBS). O tributo faz parte da reforma tributária e substituirá o PIS,
a Cofins e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Atualmente, essas compras
não pagam PIS e Cofins, mas passarão a ser tributadas pela CBS, assim como os
produtos nacionais.
A alíquota da CBS ainda será definida pelo governo
Lula e precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional. Em 2024, o governo
estimou um percentual de 8,8%, mas o valor definitivo dependerá das regras da
reforma tributária. As compras internacionais acima de US$ 50, que atualmente
pagam Imposto de Importação de 60%, também passarão a ter incidência da CBS. O
governo poderá, no entanto, reduzir o Imposto de Importação para compensar a
nova cobrança.
A partir de 2027, também entrarão em vigor o Imposto
sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS, e o Imposto
Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, aplicado a produtos
prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. O IBS também incidirá sobre compras
internacionais, com alíquotas definidas pelos estados e municípios. Já o
Imposto Seletivo não será cobrado diretamente nas compras internacionais, mas
poderá incidir sobre produtos comercializados no Brasil.
Com informações da CNN Brasil
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