Facilitar o acesso à informação, prevenir acidentes
e ampliar os cuidados com a saúde estão entre os objetivos de cinco projetos de
lei aprovados pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do
Norte, nesta terça-feira (20). As propostas contemplam pessoas com deficiência
visual, profissionais da segurança pública, idosos e crianças e adolescentes
com diabetes tipo 1.
Um dos projetos, de iniciativa da deputada Divaneide
Basílio (PT), prevê a obrigatoriedade de audiodescrição por apresentadores e
comunicadores em programas de rádio e televisão no Rio Grande do Norte. A
medida busca tornar as informações mais acessíveis às pessoas com deficiência
visual, facilitando o acompanhamento dos conteúdos veiculados nesses meios de
comunicação.
A saúde dos profissionais da segurança pública
também está entre os temas discutidos. De autoria da deputada Cristiane Dantas
(PSDB), uma das propostas institui uma política estadual de promoção da saúde
auditiva desses trabalhadores, com foco na atenção a um aspecto importante do
bem-estar de quem atua diariamente na segurança da população.
Outra iniciativa da parlamentar busca prevenir
quedas entre pessoas idosas. O projeto prevê a criação de um programa estadual
voltado à redução desses acidentes, que podem comprometer a autonomia e a
qualidade de vida na terceira idade.
A dificuldade de compreender as orientações médicas
também é abordada em uma das propostas aprovadas. O texto, também de autoria da
deputada Cristiane Dantas, institui uma política de prescrição médica inclusiva
na rede pública de saúde, com o uso de imagens, símbolos e outros recursos visuais
para facilitar o entendimento das recomendações e contribuir para o uso correto
dos medicamentos.
O quinto projeto trata do cuidado com crianças e
adolescentes com diabetes mellitus tipo 1. A proposta institui uma política
estadual de atenção integral a esse público e prevê acesso a tecnologias de
monitoramento contínuo da glicose, recursos que ajudam a acompanhar os níveis
de açúcar no sangue e podem contribuir para o controle da doença.
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