Com atenções voltadas ao Senado, oposição tenta aprovar redução da maioridade penal

 

Com as atenções voltadas para o Senado Federal, que acabou de aprovar o fim da escala 6x1, a oposição elevou uma antiga pauta da sociedade e tenta, com base no clamor popular, aprová-la: a redução da maioridade penal. A proposta foi apresentada por meio de emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado e coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, apresentou nesta quarta-feira (14).

A proposta é, basicamente, o que foi apresentada por Flávio em 2019. A iniciativa coloca o governo Lula diante de uma decisão política: apoiar o endurecimento da legislação contra autores de crimes graves ou rejeitar uma medida defendida pela maioria dos brasileiros.

A emenda foi apresentada à PEC 18/2025, cuja votação foi concluída nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A proposta segue agora para análise do plenário. Para Marinho, a pressa do governo em aprovar mudanças na segurança pública, faltando apenas 11 dias para o segundo turno das eleições presidenciais, contrasta com a falta de avanço de propostas de endurecimento penal que tramitam há anos no Congresso.

O texto de Marinho reproduz o conteúdo da PEC 32/2019, de autoria de Flávio Bolsonaro, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos e estabelece a responsabilização penal a partir dos 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações ou associações criminosas, além de outros crimes definidos em lei.

A proposta apresentada por Flávio em março de 2019 continua em tramitação no Senado e, segundo o registro oficial da Casa, aguarda designação de relator. Para a oposição, a demora evidencia a resistência política enfrentada por iniciativas destinadas a endurecer a responsabilização por crimes graves.

Flávio Bolsonaro desafiou Lula e o PT a demonstrarem, na prática, seu compromisso com o enfrentamento da criminalidade.

"Agora que Lula resolveu falar de segurança pública, faltando 11 dias para a eleição, vamos colocar as propostas na mesa. A nossa está apresentada desde 2019. É um compromisso que está no meu plano de governo. Quero ver Lula e o PT votarem a favor de uma punição mais dura para quem comete crimes hediondos, estupra, mata e aterroriza famílias brasileiras. Chega de discurso. Vamos ver quem, de fato, quer combater o crime", afirmou Flávio.

Marinho também criticou o histórico de declarações do presidente Lula sobre a criminalidade. Em outubro de 2025, o petista afirmou que traficantes seriam "vítimas dos usuários", declaração da qual posteriormente se retratou. Em maio deste ano, ao contestar a classificação de facções brasileiras como organizações terroristas internacionais pelos Estados Unidos, Lula manifestou tristeza com a decisão e utilizou a expressão "nossos criminosos".

"Lula já disse que os traficantes são vítimas dos usuários. Quando os Estados Unidos decidiram classificar PCC e Comando Vermelho como terroristas, ficou indignado com a decisão e falou em 'nossos criminosos'. Seus criminosos, Lula. Nós temos uma visão muito diferente sobre segurança pública. Vamos endurecer com o crime, vamos radicalizar no enfrentamento daqueles que aterrorizam a população. A prioridade do Estado precisa ser proteger as famílias brasileiras, e não encontrar justificativas para quem pratica crimes", declarou Marinho.

"O crime cometido por um menor de idade não é um crime menor. A dor de uma mãe que perde um filho assassinado é a mesma, independentemente da idade do criminoso. Quem tem maturidade para planejar e executar um homicídio ou cometer um estupro precisa ter maturidade para responder penalmente pelos seus atos. Não podemos permitir que a idade seja utilizada pelas facções como instrumento de impunidade", acrescentou Flávio.

A emenda estabelece uma diferenciação conforme a gravidade do delito. A regra geral passa a ser a responsabilização penal a partir dos 16 anos, com antecipação para os 14 anos em determinadas modalidades criminosas consideradas especialmente graves.

Na justificativa, Marinho cita pesquisa Datafolha de junho de 2026 segundo a qual 79% dos brasileiros apoiam a redução da maioridade penal. O senador argumenta que a mudança atende a uma demanda da sociedade por maior rigor na responsabilização de autores de crimes violentos.

Ao apresentar a emenda, a oposição procura levar para a votação da PEC da Segurança Pública uma proposta concreta que permita avaliar o posicionamento dos parlamentares sobre o endurecimento penal.

"Se o governo realmente quer enfrentar o crime organizado, terá a oportunidade de demonstrar isso com seu voto. Não basta apresentar uma PEC às vésperas das eleições e fazer promessas. É preciso ter coragem para mudar a legislação e enfrentar aqueles que transformaram comunidades inteiras em territórios de medo. Nossa proposta está sobre a mesa. Vamos ver quem está do lado da população e quem vai se recusar a endurecer as penas", concluiu Rogério Marinho.