GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 33, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a transferência do feriado
do Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, para o dia 03 de
novembro de 2026, no âmbito da Administração Pública Municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO
CAMPESTRE/RN, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica
Municipal, e,
CONSIDERANDO que o dia 28 de
outubro é consagrado às comemorações do Dia do Servidor Público;
CONSIDERANDO a conveniência
administrativa de transferir o referido feriado para data que melhor atenda ao
interesse público e à organização dos serviços;
DECRETA:
Art. 1º - Fica transferido o
feriado do Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de
outubro de 2026 (quarta-feira), para o dia 03 de novembro de 2026
(terça-feira), no âmbito da Administração Pública Municipal.


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