A proposta de reduzir a maioridade penal de 18 para
16 anos em casos de crimes hediondos, apresentada pelo líder do PT no Senado,
Camilo Santana (CE), não deve avançar na bancada do partido. A iniciativa
enfrenta resistência de senadores governistas e do relator da PEC da Segurança
Pública, Rogério Carvalho (PT-SE).
A ideia de Camilo, que também coordena a campanha de
reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), buscava responder à
pressão da oposição por mudanças nas regras de responsabilização criminal de
menores de idade.
Reunida nesta quinta-feira (15), a bancada petista
defendeu que o debate sobre a maioridade penal ocorra separadamente da PEC da
Segurança. Além das divergências políticas, os senadores argumentam que
alterações no texto poderiam obrigar a proposta a retornar à Câmara, atrasando
sua aprovação.
O relator Rogério Carvalho deve rejeitar emendas que
incluam a redução da maioridade penal. A oposição, aliada ao senador Flávio
Bolsonaro (PL), pretende apresentar um destaque para votar a mudança
separadamente, defendendo a redução para 16 anos e, em casos de crimes
hediondos, para 14 anos. Lideranças ouvidas pelo Metrópoles, a oposição estima
contar com cerca de 32 votos favoráveis à inclusão da medida na proposta.
Com informações de Metrópoles
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