Urânio coloca RN no mapa de nova fronteira mineral

 

O Rio Grande do Norte aparece no mapa brasileiro do urânio, mas ainda não sabe quanto dessa riqueza existe sob seu território nem se ela poderá se transformar em atividade econômica. O Estado está entre as oito unidades da Federação com ocorrências e indícios do mineral, matéria-prima utilizada na geração nuclear e em programas estratégicos. Décadas de baixa intensidade das pesquisas geológicas, porém, deixaram uma distância considerável entre identificar a presença do elemento e comprovar uma jazida capaz de sustentar mineração comercial.

A diferença é fundamental. A presença de urânio em determinada formação geológica não significa que exista uma reserva economicamente aproveitável. Segundo as Indústrias Nucleares do Brasil (INB), o País reúne cerca de 295 mil toneladas de recursos conhecidos de urânio e figura entre os dez maiores detentores mundiais. Atualmente, entretanto, a única mina brasileira em atividade fica em Caetité, na Bahia, onde os recursos são estimados em 87 mil toneladas e a capacidade instalada alcança aproximadamente 400 toneladas anuais.

No RN, a Agência Nacional de Mineração (ANM) informou não identificar registros de exploração de urânio. O presidente do Sindicato das Indústrias de Mineração do Rio Grande do Norte (Sindminerais-RN), Mário Tavares, afirma, contudo, que existem áreas com incidência de minerais radioativos, sobretudo associadas a pegmatitos e rochas ígneas. Uma das regiões mencionadas é Pau Pedra, em Currais Novos, próxima a áreas historicamente ligadas à mineração de scheelita, onde teriam sido realizados estudos sobre minerais radioativos.

O obstáculo está justamente em transformar esses indícios em conhecimento geológico detalhado. “A maioria dos nossos empresários não quer investir na pesquisa, já quer investir na produção. Em alguns casos, não é possível você fazer isso, você tem que estudar para ver a viabilidade”, afirma Tavares. Sem sondagens, análises e estimativas de teor e volume, não é possível determinar se uma ocorrência pode evoluir para recurso mineral e, posteriormente, para uma reserva explorável.

O momento nacional, no entanto, pode mudar esse cenário. Em julho, o Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) instituiu um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para avaliar o conhecimento brasileiro sobre recursos e reservas de urânio e dimensionar o potencial de produção. Participam instituições como Casa Civil, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Serviço Geológico do Brasil (SGB), além de convidados como ANM, Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e INB.

A discussão ocorre em um momento no qual o governo pretende elevar a produção nacional. A INB estima que, para acompanhar uma eventual expansão da geração nuclear brasileira para 14 gigawatts (GW), seria necessário alcançar produção de aproximadamente 3 mil toneladas de urânio por ano. É uma escala muito superior à capacidade atual de Caetité.

A principal mudança para o futuro está na tentativa de aproximar o capital privado de uma atividade historicamente concentrada na União. A Lei nº 14.514, de 2022, abriu caminho para novas formas de associação da INB com empresas privadas, mas a regulamentação necessária para dar escala ao modelo ainda está em discussão no governo federal.

A proposta em análise prevê a criação de Sociedades de Propósito Específico (SPEs) para pesquisa, mineração e beneficiamento, com participação da INB. No desenho discutido, investidores privados assumiriam os aportes necessários, enquanto a estatal poderia contribuir com direitos minerários, dados geológicos, conhecimento técnico e outros ativos. O objetivo é resolver uma das principais limitações do setor: o custo e o risco elevados de procurar novas jazidas sem garantia de que a pesquisa resultará em uma mina comercial.

Esse movimento já ganhou uma frente concreta. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) e a INB estruturam o Programa Pró-Urânio para desenvolver modelos de parceria com empresas privadas. Em 28 de agosto, o BNDES definiu o consórcio responsável pela modelagem. As propostas deverão ser apresentadas até o segundo trimestre de 2027.

Inicialmente, cinco áreas estão no radar do programa, localizadas em Goiás, Paraíba, Paraná, Tocantins e Bahia. O Rio Grande do Norte não integra essa primeira carteira. Isso significa que não existe, neste momento, projeto anunciado para abertura de mina de urânio no Estado. A eventual entrada potiguar nessa nova fronteira dependerá de uma etapa anterior: ampliar o conhecimento sobre as ocorrências existentes e comprovar tecnicamente sua dimensão.

Há ainda a possibilidade de o urânio aparecer associado a outros minerais. Essa característica é importante em uma província mineral como a potiguar porque determinadas operações podem identificar substâncias nucleares durante pesquisas direcionadas originalmente a outros minérios. A regulamentação das parcerias procura estabelecer como essas descobertas serão tratadas sem inviabilizar automaticamente investimentos privados.