O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
(TRE-RN) concedeu liminar em representação da Coligação Endireita RN e determinou
que o prefeito de Mossoró, Marcos Antônio Bezerra de Medeiros, se abstenha de
utilizar prédios, veículos, serviços e servidores públicos municipais em
benefício de candidatos nas eleições de 2026. A ação tem como representados
também o candidato ao Governo do Estado Allyson Bezerra e seu vice, Hermano
Morais.
A decisão foi proferida pelo desembargador eleitoral
Lourinaldo Silvestre de Lima Filho após analisar registros de uma reunião
realizada na comunidade rural Puxa-Boi, em Mossoró. Segundo a representação,
durante o encontro foram anunciadas providências relacionadas ao transporte de
moradores para atendimento de saúde e ao abastecimento de água, em contexto no
qual também houve pedido de votos para Allyson.
Ao analisar as transcrições apresentadas no
processo, o magistrado destacou uma fala atribuída ao prefeito sobre a
organização de transporte para moradores e outra em que consta: “pedindo voto
para Allyson”. Na decisão, Lourinaldo afirma que “a conjugação desses elementos
fornece suporte indiciário à alegação de aproximação entre o encaminhamento de
demandas administrativas e a promoção de candidaturas”.
O TRE determinou que a estrutura municipal não seja
empregada em atividades de campanha nem que a prestação dos serviços públicos
discutidos na comunidade Puxa-Boi seja vinculada a pedidos de voto ou
exigências de apoio político. Em caso de descumprimento após a intimação, foi
fixada multa diária de R$ 5 mil.
A Justiça Eleitoral também determinou que a Meta
preserve integralmente os dados, metadados, legendas, versões e históricos de
edição disponíveis da conta @prefeitomarcosmedeiros entre os dias 20 e 23 de
setembro. Segundo a ação, uma publicação no perfil teria sido posteriormente
editada para retirar referências aos candidatos beneficiados. A empresa terá 24
horas, após ser intimada, para confirmar a preservação dos registros.
A decisão é liminar e não representa julgamento
definitivo sobre a ocorrência de captação ilícita de sufrágio ou sobre a
responsabilidade individual dos representados. Allyson Bezerra, Marcos Medeiros
e Hermano Morais foram notificados para apresentar defesa no prazo legal.
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