O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (3)
a medida provisória que mantém zerado o imposto de importação de 20% sobre
compras internacionais de até US$ 50. O fim da chamada “taxa das blusinhas”, que
já está em vigor desde maio, depende agora da sanção do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (PT) para se tornar permanente.
A MP perderia a validade em 8 de setembro caso não
fosse aprovada por deputados e senadores. Nesse cenário, a cobrança de 20% voltaria
a incidir sobre encomendas feitas em plataformas internacionais como Shein,
Shopee e AliExpress.
Apesar da retirada do imposto federal, as compras
continuam sujeitas ao ICMS, cuja alíquota é de 17% ou 20%, dependendo do
estado.
Na prática, a mudança reduz o preço final das
encomendas. Uma compra de US$ 50, por exemplo, chegava a US$ 72,29 com o
imposto de importação de 20% e o ICMS de 17%. Sem a cobrança federal, o valor
fica em US$ 60,24. Pela cotação usada no cálculo, isso representa uma redução de
aproximadamente R$ 374 para R$ 312.
A votação ocorreu após um acordo entre Lula e os
presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi
Alcolumbre (União Brasil-AP). A articulação evitou que a MP perdesse a
validade.
A “taxa das blusinhas” havia entrado em vigor em
agosto de 2024, estabelecendo imposto de importação de 20% para compras de até
US$ 50 dentro do programa Remessa Conforme. Em maio deste ano, o governo zerou
a alíquota por meio da medida provisória.
Nos quatro primeiros meses de 2026, antes da
mudança, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com imposto de importação sobre
encomendas internacionais, segundo a Receita Federal. O resultado foi 25% maior
que o registrado no mesmo período de 2025 e representou recorde para o intervalo.
Com informações do Correio 24h
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