O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do
Norte (TCE-RN) divulgou nesta terça-feira (15) um levantamento que aponta que o
estado ainda está distante das metas de universalização do saneamento básico. O
estudo analisou informações de 142 dos 167 municípios potiguares e dados
referentes a 2024. Foram avaliados serviços de abastecimento de água,
esgotamento sanitário, coleta e destinação de resíduos sólidos, drenagem
urbana, além do planejamento e da regulação do setor.
De acordo com o estudo, apenas 31,41% da população
potiguar é atendida por rede coletora de esgoto, enquanto somente 18% das vias
urbanas possuem redes de drenagem de águas pluviais.
No caso do esgoto, o percentual de cobertura no
estado está muito abaixo da meta prevista pelo Marco Legal do Saneamento, que
estabelece que 90% da população deve ter acesso à coleta e ao tratamento até
2033.
Segundo os dados do Sistema Nacional de Informações
em Saneamento Básico (Sinisa), 76,38% da população do RN é atendida por rede de
abastecimento de água. O índice fica abaixo da média brasileira, de 84,14%, mas
acima da média do Nordeste, de 73,70%.
Destinação de esgoto preocupa
O levantamento do TCE-RN também identificou
problemas na destinação dos resíduos gerados pelo tratamento de esgoto.
Dos 142 municípios que responderam ao questionário
enviado pelo tribunal, 97, ou 68,31%, informaram que não fazem a destinação
final dos esgotos de forma ambientalmente adequada.
A situação é semelhante em relação aos lodos
produzidos pelas unidades de tratamento. De acordo com as respostas, 99
municípios, o equivalente a 69,72%, fazem a destinação considerada inadequada.
Coleta de lixo chega a 90% da população
A coleta de resíduos sólidos domiciliares atende
90,70% da população do estado. O levantamento, no entanto, mostra uma diferença
significativa entre as áreas urbana e rural.
Nas áreas urbanas, a cobertura chega a 98,01%. Já na
zona rural, o serviço alcança apenas 51,64% da população.
A coleta seletiva também é um dos pontos
considerados críticos. Dos 142 municípios que responderam ao levantamento, 97,
ou 68,31%, disseram não possuir o serviço.
Apenas 19 municípios informaram ter unidades de
triagem, utilizadas para separar os materiais recicláveis. O número corresponde
a 13,4% da amostra.
O estudo aponta ainda que 135 municípios não possuem
unidades de reciclagem e 132 não contam com unidades de compostagem.
Apenas 18% das vias têm drenagem
A drenagem urbana é outro desafio apontado pelo
levantamento. Conforme os dados do Sinisa, somente 18% das vias urbanas do Rio
Grande do Norte possuem redes de águas pluviais.
O índice é inferior às médias do Nordeste, de
21,22%, e do Brasil, de 36,39%.
Entre os municípios que participaram da pesquisa do
TCE-RN, 91,55% informaram não possuir Plano Diretor de Drenagem, documento que
estabelece diretrizes para reduzir problemas provocados pela água da chuva nas
cidades.
Municípios ainda não têm planos de
saneamento
O levantamento também identificou dificuldades
relacionadas ao planejamento das políticas públicas.
Apenas 16,20% dos municípios participantes
informaram ter um Plano Municipal de Saneamento Básico aprovado.
Na área de resíduos sólidos, a situação também é
considerada um gargalo. Segundo o TCE-RN, 76,8% dos municípios que responderam
à pesquisa não possuem Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
aprovado.
O TCE-RN aplicou um questionário eletrônico às
prefeituras dos 167 municípios potiguares. Ao todo, 142 responderam às
perguntas, com informações referentes ao ano de 2024.
Os dados fornecidos pelas prefeituras foram
analisados junto às informações do Sistema Nacional de Informações em Saneamento
Básico (Sinisa), além de dados de órgãos estaduais, agências reguladoras e
outras bases relacionadas ao setor.
O tribunal também comparou as informações declaradas
pelos municípios com os indicadores do Sinisa e com as exigências previstas na
legislação.
O levantamento mostra, segundo o TCE-RN, que o
estado ainda precisa avançar na ampliação dos serviços de saneamento,
principalmente na coleta e no tratamento de esgoto, na drenagem urbana, na
coleta seletiva e no planejamento das políticas municipais.
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