O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal
Federal (STF), levantou o sigilo na noite da última quinta-feira (10) sobre o
contrato milionário entre a advogada Viviane Barci, esposa do ministro
Alexandre de Moraes, e o Banco Master. A
publicidade do documento ocorreu após determinação do presidente da Corte,
Edson Fachin, no âmbito das investigações sobre a instituição financeira.
Firmado em janeiro de 2024, o acordo previa
honorários de 36 parcelas mensais de R$ 3 milhões líquidos (R$ 3,64 milhões
brutos), totalizando um valor potencial de R$ 131 milhões. Os pagamentos
mensais foram realizados regularmente de fevereiro de 2024 até novembro de 2025,
período em que o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da
instituição. Ao todo, foram quitadas 22 parcelas, somando R$ 80,2 milhões
repassados à banca de advocacia.
Entre as atribuições contratadas estavam a
implantação de programas de integridade, consultoria em inquéritos policiais,
procedimentos administrativos junto ao Banco Central, Receita Federal e CADE,
além de representação em processos judiciais em todas as instâncias.
A edição do arquivo e a defesa
Relatório da Polícia Federal anexado à investigação
aponta que metadados extraídos de dispositivos apreendidos indicam alterações
no arquivo do contrato realizadas sob o registro de usuário do ministro
Alexandre de Moraes na noite de 15 de janeiro de 2024.
Em nota oficial, o escritório Barci de Moraes
confirmou a intervenção, justificando que a consulta ocorreu a pedido do setor
de compliance da instituição para apurar potenciais impedimentos legais. A
assessoria jurídica destacou que, como não havia previsão de atuação perante o
STF, tribunal onde Moraes nunca julgou causas ligadas ao banco , o contrato foi
validado e os serviços executados.
Com informações do Metrópoles
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