O Fundo Municipal de Saúde de Mossoró pagou R$
1.897.193,61 a um laboratório privado contratado sem licitação na gestão
Allyson Bezerra, enquanto o laboratório público do PAM do Bom Jardim funcionava
com 15 bioquímicos efetivos e apenas quatro tipos de exame, por falta de
insumos que a prefeitura não pagava. A reconstituição do contrato é de
reportagem publicada nesta terça-feira (2) pelo Blog do Dina, a partir dos
diários oficiais de Mossoró, do portal da transparência do município e dos
autos da Operação Mederi.
Os números estão nos empenhos. A primeira fatura da
L A Melo Martins Análises Clínicas — nome fantasia Lablam, microempresa de um
dono só e capital social de R$ 50 mil — foi de R$ 6.033,97, em fevereiro de
2025. Em julho de 2026, chegou a R$ 205.280,59: trinta e quatro vezes mais, o
maior valor da série. Entre os fornecedores do Fundo de Saúde com “análises” ou
“laboratório” no nome, a empresa concentrou 98% de tudo que foi pago no
período.
Em 18 de agosto, o Ministério Público do Rio Grande
do Norte instaurou inquérito civil para apurar o “suposto desmantelamento e
sucateamento das atividades laboratoriais” do PAM do Bom Jardim, a “ociosidade
forçada de profissionais bioquímicos efetivos por remoções injustificadas” e a
“terceirização indevida” da demanda de exames para as conveniadas Apamim e
Lablam. A portaria, assinada pelo promotor Rodrigo Pessoa de Morais e obtida
pelo Blog do Dina, atribui o fato à Secretaria Municipal de Saúde — não às
empresas nem a nenhum gestor nomeado.
O MP deu 10 dias úteis para a direção do PAM
detalhar equipamentos, quadro de pessoal e falta de insumos, e pediu vistoria
técnica no local. O contrato é o de nº 18/2024, firmado por inexigibilidade de
licitação em 20 de dezembro de 2024, no valor de R$ 2.855.256,60 por ano. O
dono do laboratório, Luís Antonio Melo Martins, é primo de Rodrigo Forte —
parentesco que o próprio Forte confirmou ao Blog do Barreto em março de 2025,
quando disse desconhecer que a empresa fosse do parente.
Forte era consultor-geral do município na época do
contrato; hoje preside o Previ-Mossoró, instituto de previdência dos
servidores.
Nada interrompeu o contrato. Ele foi renovado em 18
de dezembro de 2025, por mais 12 meses e mesmo valor — 40 dias antes da
operação da Polícia Federal que mirou a saúde de Mossoró. O empenho de 2026
saiu 11 dias antes da operação. Depois dela vieram sete pagamentos entre março
e agosto, o último deles em 26 de agosto, no valor recorde de R$ 205 mil, oito
dias depois de o inquérito ser instaurado.
Levantamento do Blog do Dina em todas as edições do
Diário Oficial de Mossoró de fevereiro a agosto não encontrou nenhum ato de
suspensão, rescisão ou auditoria do contrato, que vale até 20 de dezembro de
2026. Nas peças da Mederi lidas pela reportagem, a Lablam não é alvo de mandado
nem é investigada nominalmente.
Procurada pelo Blog do Dina, a defesa de Allyson
Bezerra, pelo advogado Caio Vitor Ribeiro Barbosa, afirmou não ter tido acesso
ao procedimento e sustentou que Mossoró “descentralizou as contratações
públicas para os secretários por meio de lei de 2021”, sugerindo que as dúvidas
fossem encaminhadas “aos setores competentes”.
Os documentos confirmam os dois pontos: o inquérito
não nomeia o ex-prefeito, e a Lei Orçamentária de 2025 do município repete que
os ordenadores de despesa são os secretários, nos termos da Lei Complementar
169/2021. O espaço segue aberto para manifestação da Prefeitura de Mossoró, da
Secretaria de Saúde, de Rodrigo Forte, da Lablam e da ex-secretária Jacqueline
Morgana Dantas Montenegro.
Com informações do Blog do Dina
Nenhum comentário:
Postar um comentário