O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo
Tribunal Federal), afirmou que o relatório da PF (Polícia Federal) sobre suas
supostas conversas com Daniel Vorcaro teria sido produzido com a participação
de agentes externos, “provavelmente estrangeiros”, com o objetivo de interferir
nas eleições brasileiras de 2026.
Moraes não identifica qual país, órgão ou autoridade
estrangeira teria participado da elaboração do documento. Embora cite as
sanções impostas pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky e a cassação de
vistos de autoridades brasileiras, o magistrado não atribui expressamente a
interferência ao governo americano ou a uma instituição específica.
Na defesa de 44 páginas apresentada à Corte na
madrugada desta terça-feira (15), horas antes do julgamento que analisará se
será aberta uma investigação contra ele, Moraes sustentou que o prazo de 72
horas para a elaboração do relatório seria incompatível com a extensão do
trabalho.
Segundo o ministro, os metadados mostram que o
documento foi aberto e finalizado no mesmo dia em um computador da PF. Para
Moraes, o relatório teria sido produzido externamente, enviado à corporação e
apenas inserido no sistema.
“O prazo de elaboração foi de 72 horas, impossível
para aquele relatório, mas os metadados comprovam que o relato não foi
produzido efetivamente pela Polícia Federal, mas sim por agentes externos —
pela forma de produção, provavelmente estrangeiros, comprovando a tentativa de
interferência estrangeira nas eleições brasileiras — que somente enviaram o
resultado para a Polícia Federal. Os metadados mostram que o IPJ foi aberto e
finalizado no mesmo dia no computador da PF, ou seja, foi simplesmente inserido”,
afirmou.
Moraes argumentou que essa forma de produção
reforçaria a quebra da cadeia de custódia e impediria a verificação da
autenticidade e da integridade dos dados utilizados no relatório.
“O relatório é imprestável porque houve total quebra
da cadeia de custódia, inclusive com relatório não realizado integralmente na
Polícia Federal, mas sim com auxílio de órgão externo, provavelmente órgão
estrangeiro, demonstrando clara tentativa de interferência externa nas eleições
brasileiras de 2026”, declarou.
O ministro também relacionou a suspeita ao
afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, determinado pelo ministro
André Mendonça e posteriormente revertido por Flávio Dino.
“Há, inclusive, a suspeita de que o providencial
afastamento do Diretor da PF, que estranhamente foi comemorado por autoridades
estrangeiras, foi para que não pudesse averiguar a produção externa desse
relatório”, escreveu.
Embora não identifique os supostos responsáveis pela
interferência, Moraes citou as pressões internacionais sofridas por integrantes
do STF.
“Não é demais relembrar as inúmeras pressões
estrangeiras contra a Justiça brasileira e esse STF, inclusive com a cassação
do visto de diversas autoridades e a aplicação da Lei Magnitski.”
Moraes e sua mulher, Viviane Barci de Moraes, foram
alvo de sanções do governo dos Estados Unidos após uma ofensiva conduzida por
Eduardo Bolsonaro junto a autoridades americanas, incluindo integrantes do
Departamento de Estado.
O ministro foi incluído na lista de sancionados pela
Lei Magnitsky em julho de 2025. Viviane e o Lex Instituto de Estudos Jurídicos
foram atingidos em setembro daquele ano. As medidas foram aplicadas pelo
Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.
Em dezembro de 2025, o governo americano retirou
Moraes, Viviane e o instituto da lista de sancionados.
Na manifestação entregue ao STF, Moraes alegou ainda
que a forma de acesso ao material extraído do celular de Vorcaro pode ter
permitido o compartilhamento dos dados com terceiros.
“A quebra da ‘cadeia de custódia’ permite inserir
arquivos falsos, mensagens em ‘blocos de notas’, entre outras irregularidades,
principalmente quando o material apreendido é enviado ao gabinete do magistrado
relator, sem qualquer observância dos procedimentos mínimos de segurança, como
indicado nos relatórios de inteligência da Polícia Federal, e também se permite
acesso a terceiros, possivelmente autoridades estrangeiras”, declarou.
Na defesa, Moraes acusou Mendonça de direcionar a
investigação para incriminá-lo e classificou a apuração como uma “farsa”
destinada a atribuir-lhe condutas ilícitas.
“O que eventualmente não auxiliasse na criação da
farsa determinada pelo ministro relator, André Mendonça — imputar condutas
ilícitas ao ministro Alexandre de Moraes — não foi analisado, nem mostrado”,
afirmou.
CNN Brasil
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