A Justiça Eleitoral determinou que Samanda Alves,
candidata ao Senado, retire do ar um vídeo publicado em suas redes sociais
difamando o suplente da senadora Zenaide Maia, Netinho Lins, após apontar que o
material apresentava afirmações sem respaldo suficiente, em decisão que trata
da divulgação de notícia sabidamente falsa. Ou seja, a candidata, no
entendimento do Juiz da propaganda, cometeu o que se chama comumente de “fake
news”.
A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional
Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), em caráter liminar. O desembargador
eleitoral Lourinaldo Silvestre de Lima Filho entendeu haver elementos que
indicam, em análise preliminar, extrapolação dos limites da crítica eleitoral.
Na peça de Samanda, Netinho é apresentado como
investigado por diversos crimes e associado ao chamado “escândalo do Banco
Master” e a “fraude em licitações”.
Segundo a decisão, não foi identificado suporte
objetivo suficiente para a afirmação de que o suplente “é investigado em
diversos crimes”, especialmente por fraude em licitações. O magistrado também
destacou que as notícias utilizadas no vídeo faziam referência a investigações
envolvendo terceiros e que isso não autorizava equiparar a situação à afirmação
de que Netinho seria formalmente investigado por diversos crimes.
A decisão aponta ainda que as imagens utilizadas
para ilustrar a menção a “fraude em licitações”, com fotografias de identificação
criminal, não correspondiam ao suplente de Zenaide.
O TRE determinou que Samanda remova a publicação no
prazo de 24 horas após a intimação e se abstenha de republicar o mesmo vídeo ou
conteúdo substancialmente idêntico. Em caso de descumprimento, foi fixada multa
de R$ 10 mil por publicação. A Meta também foi determinada a tornar
indisponível o conteúdo.
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