O governo federal incluiu o imposto seletivo,
popularmente chamado de “imposto do pecado”, no projeto da lei orçamentária de
2027 enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31). A equipe econômica
projeta arrecadar R$ 41,9 bilhões com o novo tributo no próximo ano.
A tributação incidirá sobre cigarros, refrigerantes,
bebidas alcoólicas, veículos de acordo com o grau de poluição, extração
mineral, além de loterias, apostas e jogos de fantasy sports.
Segundo o Ministério da Fazenda, a intenção inicial é preservar a carga
tributária vigente durante um período de transição sem prazo definido, com
planos de elevar as alíquotas posteriormente para cumprir um papel regulatório
de desestímulo ao consumo de itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
A medida visa, em conjunto com a Contribuição sobre
Bens e Serviços (CBS), assegurar a estabilidade da arrecadação frente ao PIB.
Para que o tributo entre em vigor, o Congresso ainda precisa apreciar a
regulamentação específica, que ainda não foi remetida pelo Executivo.
Para justificar a taxação, o governo pontuou os
impactos financeiros gerados por esses produtos nos cofres públicos. Um estudo
da Fiocruz apontou que o consumo de álcool gerou um custo de R$ 18,8 bilhões em
2019, somando despesas federais com internações no SUS e perdas de
produtividade por mortalidade prematura ou afastamentos. No caso do tabagismo,
o Ministério da Saúde aponta que as doenças associadas geram despesas de R$ 153,5
bilhões anuais (1,6% do PIB), enquanto a arrecadação federal com a venda de
cigarros fica em torno de R$ 8 bilhões por ano. Já o tratamento de enfermidades
ligadas a bebidas ultraprocessadas, como refrigerantes, custa cerca de R$ 3
bilhões anuais ao SUS.
Em contrapartida, produtores nacionais criticam a
medida e argumentam que os setores afetados já enfrentam alta carga tributária
no país. O setor avalia que futuros aumentos de impostos comprimirão as margens
de lucro, resultando em reajustes de preços ao consumidor, risco de demissões e
incentivo ao mercado ilegal.
Com informações do G1
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