O governo Lula (PT) concedeu uma redução de R$ 1,2
bilhão em juros de dívidas de sete empresas que firmaram acordos de leniência
após confessarem atos de corrupção investigados pela Operação Lava Jato. Foram
beneficiadas Odebrecht (Novonor), OAS (Metha e Coesa), Camargo Corrêa (Mover),
Andrade Gutierrez, UTC, Engevix (Nova Participações) e Braskem.
De acordo com a reportagem da Folha de S. Paulo, a
renegociação reduziu em mais de R$ 6 bilhões o passivo das companhias com a
União. A maior beneficiada foi a Odebrecht, atualmente Novonor, que teve quase
R$ 500 milhões em juros reduzidos e ainda conseguiu estender o prazo de
pagamento das parcelas até 2048.
Para seis das sete empresas, a repactuação
representou uma redução de cerca de 50% do valor originalmente previsto nos
acordos. Outro benefício foi a autorização para utilizar créditos tributários
na quitação das dívidas, permitindo a compensação de R$ 4,4 bilhões.
Também foram excluídas multas que somavam R$ 103,5
milhões. A redução dos juros ocorreu após a troca da Selic pelo IPCA na
atualização dos valores devidos até 31 de maio de 2024. Depois desse período, a
Selic voltou a ser aplicada.
A repactuação ocorreu no âmbito da ADPF 1.051, processo
apresentado no Supremo Tribunal Federal (STF) por PSOL, Solidariedade e PCdoB
para pedir a revisão de acordos de leniência firmados durante a Lava Jato. O
caso ficou sob relatoria do ministro André Mendonça, que validou os novos
acordos em 2025. O ministro André Mendonça foi procurado pela reportagem da
Follha de S. Paulo, mas não se manifestou.
As negociações foram conduzidas pela
Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Advocacia-Geral da União (AGU). A CGU
afirma que não houve perdão das dívidas nem redução das sanções, mas uma
mudança nas condições de pagamento. Segundo o órgão, as empresas comprovaram
dificuldades financeiras e a repactuação aumentaria as chances de recuperação
dos valores pela União.
A Novonor afirmou que a repactuação não concedeu
desconto sobre o valor contratual, mas promoveu um ajuste retroativo da taxa de
juros e permitiu a utilização de créditos de prejuízo fiscal para amortizar a
dívida. A empresa destacou que a legislação permite o uso desses créditos em
percentual de até 70%, mas que o acordo estabeleceu limite de 50%.
A UTC afirmou que aproximadamente 35,24% da redução
decorreu do pagamento de R$ 314,2 milhões com créditos de prejuízo fiscal,
enquanto cerca de 14% corresponderam à redução de juros e multa. Segundo a empresa,
a renegociação mantém impacto financeiro relevante.
A Nova Participações, ex-Engevix, informou que desde
2016 passa por um processo de reestruturação operacional, aprofundado após o
acordo de leniência firmado em 2019.
A Andrade Gutierrez afirmou que vem cumprindo
integralmente as condições dos acordos.
O Grupo Mover, ex-Camargo Corrêa, informou que não
iria se manifestar.
A Braskem diz que cumpriu “todas as obrigações
financeiras e operacionais previstas no acorde, promovendo um amplo
fortalecimento de sua gorvenança corporativa e de seu sistema de Conformidade”
Coesa e Metha, empresas resultantes do
desmembramento da OAS, não responderam às tentativas de contato.
Com
informações de Follha de S. Paulo
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