A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte
(Femurn) anunciou que vai acionar o Ministério Público Estadual contra o
Governo Fátima Bezerra por uma dívida de R$ 260.151.072,11 em repasses devidos
aos municípios potiguares. A entidade também avalia adotar outras medidas
contra o Estado.
Em nota pública divulgada nesta quarta-feira (9), a
Femurn afirma que a decisão foi tomada após “inúmeras tratativas internas” com
a equipe do governo sem que a situação fosse resolvida.
A entidade lamentou o “insucesso do diálogo” e
afirmou que o Governo do RN não tem demonstrado reciprocidade com os
municípios.
A dívida apontada pela Femurn é referente a dois
meses de atraso no pagamento de royalties aos municípios, que somam R$ 260,1
milhões. Na semana passada, a entidade já havia cobrado do Governo do Estado
repasses atrasados de ICMS, Fundeb e royalties, que, naquele momento, chegavam
a quase R$ 170 milhões.
Leia a nota na íntegra:
NOTA PÚBLICA direcionada a Sua Excia.
Governadora do Estado, Profa. Fátima Bezerra
Senhora Governadora,
o dever nos impõe, depois de inúmeras
tratativas internas com vossa equipe, noticiar a Vossa Excelência que faremos
uma representação ao Ministério Público Estadual e estamos avaliando outras
medidas contra o Governo do Rio Grande do Norte diante da reiterada prática de
retenção de recursos financeiros devidos aos municípios potiguares. Atualmente,
contabilizados repasses indevidamente retidos, o Governo do Rio Grande do Norte
deve aos municípios a expressiva quantia de R$ 260.151.072,11.
Reiteramos respeito e atenção a Vossa
Excelência, mas lamentamos o insucesso do diálogo com o Governo do Rio Grande
do Norte que, neste caso, não tem tido a mesma reciprocidade com os municípios
representados pela FEMURN.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Presidente
FEMURN
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