A 17 dias do primeiro turno da corrida presidencial,
o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reajusta o Bolsa Família em 15% — a
primeira correção do benefício em três anos e meio. A medida custará R$ 22,7
bilhões em 2027, que não constam do projeto de Orçamento enviado pelo Executivo
ao Congresso há menos de três semanas.
Os dados não deixam dúvida quanto ao propósito
descaradamente eleitoreiro da medida, que une o pânico de Lula diante de uma
disputa cada vez mais acirrada à sua convicção populista de que todo problema
se resolve com mais gasto público — poucos dias atrás, ele qualificou de
“babaquice” o controle orçamentário.
Para emprestar legalidade à benesse, o governo
argumenta que se trata de mera reposição do INPC. A manutenção do poder de
compra do benefício é sem dúvida correta e desejável; o problema está em
postergá-la até às vésperas de uma votação, sem previsibilidade nem
planejamento.
As regras existem para impedir que os ocupantes de
cargos executivos usem a máquina pública para desequilibrar a eleição. Em 2024,
o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais trechos da emenda
constitucional que, no pleito anterior, permitiu a Jair Bolsonaro (PL)
reajustar o mesmo Bolsa Família, à época chamado de Auxílio Brasil.
O precedente pode não se aplicar automaticamente a
um reajuste, mas serve de todo modo para expor a anormalidade do que se faz
agora. O casuísmo é provado pela falta de previsão nos Orçamentos deste ano e
do próximo. Se a medida constituísse etapa normal e previsível de uma política
pública, o dinheiro estaria reservado desde antes.
Agrava-se, com isso, a já calamitosa situação das
contas. A peça orçamentária de 2027 —de responsabilidade de um presidente que
considera equilíbrio fiscal “babaquice”— projeta oficialmente um superávit de
R$ 18,6 bilhões, sem contar juros. Já a Instituição Fiscal Independente (IFI,
ligada ao Senado), partindo de cenários mais realistas, calcula déficit de R$
86 bilhões.
Sobre esse balanço depauperado recairá uma conta
adicional vultosa, sem compensação clara. O país deve completar 14 anos de
desequilíbrio fiscal iniciado sob Dilma Rousseff (PT) e de novo agravado sob
Lula 3.
A dívida pública chegou a históricos 82,5% do PIB;
os juros se mantêm entre os maiores do mundo há décadas, o que ajuda a explicar
o pífio desempenho econômico do Brasil no período.
O populismo tem preço crescente. Famílias e empresas
amargam endividamento recorde, e a atividade perde fôlego. Há risco concreto de
uma recessão.
Não se discute a importância do Bolsa Família em um
país tão desigual. Justamente por isso, seus beneficiários não podem ser
tratados à base de clientelismo oportunista. O quanto governantes podem
manipular a assistência aos pobres conforme o calendário eleitoral é uma
questão a ser respondida pela Justiça.
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