O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro
(PL) colocou em seu plano de governo uma proposta que prevê transferir
para famílias de vítimas de crimes os recursos atualmente destinados ao
auxílio-reclusão, benefício previdenciário recebido por dependentes de
determinados presos. A medida integra suas propostas para a segurança pública.
Segundo o plano apresentado pelo candidato, a
intenção é fazer com que 100% desses recursos sejam direcionados às
famílias das vítimas de crimes. Flávio também apresenta propostas de
endurecimento na área de segurança, incluindo ampliação de vagas no sistema
penitenciário, penas mais rígidas e restrições à progressão de regime.
É importante esclarecer que o auxílio-reclusão
não é dinheiro entregue diretamente ao preso. Pelas regras atuais, trata-se
de um benefício previdenciário destinado aos dependentes do segurado de baixa
renda que cumpra os requisitos estabelecidos pela legislação. O INSS informa
que, em 2026, o limite da média salarial considerado para caracterizar baixa
renda é de R$ 1.980,38.
A mudança defendida por Flávio Bolsonaro ainda
é uma proposta eleitoral e não está em vigor. Sua implementação dependeria
das medidas legislativas e jurídicas necessárias.
Nota: a frase “É
por isso que bandidos não votam em Flávio Bolsonaro” funciona como chamada
opinativa. Não há base para afirmar como fato que pessoas que cometem crimes
não votam nele; por isso, o texto acima mantém essa frase apenas como recurso
editorial no título, sem apresentá-la como dado comprovado.
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