Três eurodeputados enviaram nesta segunda-feira (21)
uma carta à alta representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros
e a Política de Segurança, Kaja Kallas, pedindo que o bloco avalie a
possibilidade de aplicar sanções ao ministro do STF Alexandre de Moraes.
Os signatários são Adam Bielan e Mariusz Kamiński,
da Polônia, e Carlo Fidanza, da Itália.
No documento, eles solicitam que o Serviço Europeu
para a Ação Externa analise alegações sobre a atuação de Moraes e decisões do
Supremo em processos considerados “politicamente sensíveis”. Entre os pontos
citados estão possíveis violações à liberdade de expressão, às garantias do
devido processo legal, ao pluralismo político e a outros direitos fundamentais.
Os parlamentares afirmam que meras manifestações de
preocupação não bastam e pedem “medidas concretas”. Pedem ainda que a UE
verifique se a conduta atribuída a Moraes justificaria medidas restritivas
previstas no regime europeu de sanções por violações de direitos humanos. A
carta faz referência aos fundamentos usados pelos Estados Unidos para aplicar
sanções a Moraes com base na Lei Magnitsky Global — punições que, segundo
outras reportagens, foram posteriormente retiradas. Qualquer eventual medida,
segundo os autores, deveria depender de “evidências críveis” de
responsabilidade por violações graves.
Banco Master e questionamentos de imparcialidadeOs
eurodeputados mencionam informações que, segundo eles, teriam surgido de uma
investigação da Polícia Federal. Citam alegações de contatos entre Moraes e
Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, e um contrato entre o banco e o
escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. O
acordo previa pagamentos que poderiam chegar a cerca de R$ 130 milhões em 36
meses. O escritório declarou que prestou serviços de consultoria jurídica e que
não atuou em causas da instituição no STF.
Na carta, esses fatos são relacionados à atuação de
Moraes nos processos que resultaram na condenação do ex-presidente Jair
Bolsonaro. Os parlamentares argumentam que as revelações levantam “sérias
questões sobre a imparcialidade judicial” e justificariam um exame independente
e transparente. O documento trata as informações como alegações, sem concluir
que houve irregularidade.
Pedido de monitoramento das eleiçõesAlém das
sanções, os três deputados pedem acompanhamento “particularmente rigoroso e
independente” do processo eleitoral brasileiro de outubro. Querem que a União
Europeia use instrumentos diplomáticos e de observação para verificar se a
eleição ocorre de forma livre, justa e transparente, incluindo o ambiente
eleitoral, o tratamento a candidatos, o acesso à mídia, eventuais restrições ao
discurso político, remoção de conteúdo, decisões judiciais que afetem
campanhas, o funcionamento dos sistemas de votação e a correspondência entre
votos e resultados anunciados.
A iniciativa é de um grupo pequeno de parlamentares
de direita e não representa posição oficial da União Europeia. Pedidos
semelhantes, feitos por um grupo maior de 16 eurodeputados em julho de 2025,
não resultaram em sanções do bloco.
DIÁRIO DO PODER
Nenhum comentário:
Postar um comentário