O ministro Alexandre de Moraes pediu vista em um
julgamento de grande interesse do Banco Master em novembro de 2024, época em
que sua mulher, Viviane Barci de Moraes, já tinha firmado contrato de R$ 131
milhões com a instituição financeira de Daniel Vorcaro.
O magistrado devolveu o caso para análise do
plenário em fevereiro deste ano, quando os pagamentos do ex-banqueiro à mulher
do magistrado já eram de conhecimento público.
Trata-se de uma disputa bilionária entre a União e
empresas sucroalcooleiras, que foram derrotadas em setembro de 2023 com o veto
unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) ao pagamento antecipado de R$ 5
bilhões em precatórios a uma empresa específica do setor.
Os advogados apresentaram recurso e, em 8 de
novembro de 2024, o então presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso,
votou para manter a decisão do ano anterior. Moraes, então, pediu vista e
devolveu o caso para julgamento em fevereiro de 2026, quando todos os ministros
se posicionaram a favor da União contra o pagamento antecipado.
A previsão da Fazenda Nacional é que um entendimento
em sentido contrário abriria precedente para outras 26 companhias do setor
apresentarem o mesmo pleito à Justiça, o que poderia gerar um impacto superior
a R$ 100 bilhões aos cofres do governo federal.
Foi justamente sobre este processo, intitulado
Suspensão de Tutela Provisória 976, que o ministro André Mendonça afirma ter
tratado no encontro que teve com Daniel Vorcaro em março de 2024.
A controvérsia jurídica começou nos anos 1980 e
discute se a União deve ressarcir empresas do setor que alegam ter tido
prejuízos bilionários por um tabelamento de preços imposto à época pelo
Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), uma autarquia federal já extinta.
Há processos sobre o tema em curso no Judiciário há
mais de 20 anos e o governo federal foi condenado em diversos processos a
ressarcir as perdas, que se transformaram em precatórios.
Com informações da CNN
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