Após caso de violência sexual dentro de presídio, MPRN exige espaço seguro para LGBTQIAPN+ em Mossoró

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a criação de um espaço seguro e exclusivo para pessoas LGBTQIAPN+ na Cadeia Pública de Mossoró. A orientação foi encaminhada à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), à Coordenadoria de Administração Penitenciária e à direção da unidade.

A recomendação estabelece que o espaço seja disponibilizado em um prazo máximo de 90 dias. A medida busca aumentar a proteção de internos que podem estar mais vulneráveis a episódios de violência dentro do sistema prisional.

A iniciativa foi tomada após um caso de violência sexual registrado em 1º de agosto, envolvendo um detento homossexual que também estava em tratamento psiquiátrico. Segundo o MPRN, o episódio ocorreu dentro da unidade.

A direção da Cadeia Pública informou ao Ministério Público que atualmente não existe uma cela específica para esse público em Mossoró.

Como alternativa, internos LGBTQIAPN+ considerados vulneráveis podem ser transferidos para uma unidade prisional em Ceará-Mirim, na Grande Natal. A mudança, no entanto, pode dificultar o contato com familiares que vivem em Mossoró, já que as visitas passam a ocorrer em outro município.

Segundo o MPRN, a 14ª Promotoria de Justiça de Mossoró já havia solicitado a criação de um espaço específico para esse público em 2015, mas a medida não teria sido implementada pela administração estadual.

A recomendação determina que a permanência no espaço destinado à população LGBTQIAPN+ seja voluntária. O interno deverá ter o direito de escolher entre permanecer na unidade de Mossoró ou ser transferido para uma ala especializada em outra unidade do estado.

O Ministério Público também orienta que não sejam realizadas transferências obrigatórias ou utilizadas como forma de punição.

Outra medida prevista é a criação de uma rotina de atendimento para novos internos. Na chegada ao sistema prisional, as pessoas LGBTQIAPN+ deverão ser informadas sobre as opções disponíveis e sobre o direito de escolher onde permanecer.

O MPRN também recomendou a realização de capacitações sobre direitos humanos para policiais penais e demais servidores que atuam na unidade.

A Seap, a Coordenadoria de Administração Penitenciária e a direção da Cadeia Pública de Mossoró têm 15 dias úteis para informar se irão cumprir a recomendação.

Caso aceitem, deverão apresentar um cronograma para execução das adequações necessárias.

Se não houver resposta ou as medidas não forem adotadas, o MPRN poderá recorrer à Justiça para cobrar do Estado a implementação do espaço. O Ministério Público também poderá apurar eventual responsabilidade de gestores por possíveis omissões relacionadas à segurança dos internos.